Perillo lança plano de desenvolvimento para Goiás

O governador Marconi Perillo (PSDB) lançou, nesta quarta-feira (8/8), o PAI (Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento), que seleciona 40 programas já executados pelo governo do Estado de Goiás eque são considerados prioridade. O objetivo é focar as ações e recursos, dar celeridade aos trâmites, além de diminuir a burocracia dentro dos setores do Estado.

O que é o programa
Pela criação do PAI, 40 programas escolhidos receberam o selo de prioridade, ou seja,vão contar com recursos oriundos do Tesouro do Estado, operações de crédito, recursos próprios, investimentos das estatais, parcerias e financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que somam mais de R$ 46 bi, sendo R$ 27 bi do setor privado e R$ 19 bi do Governo Federal.

Programas de todas as áreas sociais foram escolhidos: economia, infraestrutura, desenvolvimento regional, gestão e institucional. Na área de proteção social, por exemplo,está incluído no PAI o Programa Estadual de Enfrentamento às Drogas, que precisa de R$ 89,68 mi de recursos.Esses recursos serão oriundos 15% de vendas de imóveis da Segurança Pública, do Fundo Especial de Saúde (Funesa), Fundação da UEG (Funcer) e pelo Acordo de Resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias. Etapas de Implantação
São quatro as etapas de implantação do PAI: escolha dos projetos prioritários (boa carteira de projetos); fontes de recursos (financiamento da carteira); monitoramento intensivo (efetividade, monitoramento e gerenciamento da carteira de projetos) e desburocratização.

O macro-objetivo é transformar as estratégias nas áreas da Educação, Saúde, Segurança, Proteção Social, Administração Pública, além de ampliar a infraestrutura do Estado.

Escolha dos Programas
O critério de escolha dos programas foi o de priorizar carteiras de projetos de impacto mais amplo, com maiores possibilidades de implantação, melhor viabilidade econômica e financeira e, adicionalmente, com melhores perspectivas de captação de recursos novos. Todos os 40 programas incluídos no PAI estão contemplados no Plano Plurianual 2012-2015.

Desburocratização
Entre as ações previstas, está um projeto para desburocratizar a aquisição e implementação de recursos. Os programas passarão por procedimentos simplificados no âmbito da burocracia e da administração pública. Para isso, haverá alterações na legislação e a adoção de novos regulamentos que facilitação a aprovação e execução daqueles projetos em todas as instâncias.
De acordo com o secretário Giuseppe Vecci, o objetivo é destravar a máquina pública. “Estamos destravando a máquina pública para que possamos dinamizar os programas”, disse. E mais. “O PAI visa nortear, ou seja, dar um rumo para o Estado naquela dispersão e paralelismo que existia”, constatou.

Acordo de Resultados
Durante a solenidade de lançamento, os dirigentes de 39 órgãos da administração direta e indireta assinam as metas do Acordo de Resultados para a Captação de Recursos e Incremento da Receita Própria.
A orientação para os órgãos é a de que busquem captar recursos por meio de convênios com o Governo Federal, organizações multilaterais, Banco Mundial, entre outros bancos e organizações não-governamentais.