Antônio Gomide tem candidatura a governador impugnada pela Procuradoria Regional Eleitoral

A candidatura do petista Antônio Gomide foi impugnada no final da tarde desta segunda-feira, 14/7, por conta da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O pedido de impugnação foi protocolado pela Procuradoria Regional Eleitoral tendo como base a legislação eleitoral e administrativa que implantou a chamada Ficha Suja.

A norma emendou a Lei Complementar nº 64, de 1990, que estipula as penas para os políticos julgados.

Candidatos com condenações criminais e que apresentem problemas com contas públicas não poderão disputar as eleições.

O parecer prévio do TCM para o caso de Antônio Gomide é pela rejeição das contas, o que termina por incluir o gestor na lista dos chamados Fichas Sujas.

A negativa para Gomide diz respeito às contas de 2010, em que o antigo gestor não conseguiu provar seus gastos.

O petista entrou com recurso de revisão na corte, mas a peça jurídica não possui efeito suspensivo, informa o TCM.

TRIBUNAL

Resta ao petista aguardar agora a apreciação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deve apreciar o pedido da procuradoria já nesta semana.

A Procuradoria Regional Eleitoral impugnou a candidatura de 26 candidatos, dentre eles o ex-prefeito de Anápolis.

Os procuradores eleitorais analisaram 978 pedidos de registro de candidatura.

Se condenado, Gomide ficará oito anos impedido de disputar as eleições.

O PT optou por lançar a candidatura de Gomide, mesmo após alerta do Ministério Público, que sugeriu que candidatos com problemas de contas públicas, improbidade administrativa e criminais não fossem inscritos na disputa.

Apenas uma decisão judicial, do Poder Judiciário, tem o poder de impedir os efeitos que incidem em políticos com contas rejeitadas.