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Política

1º Módulo do Curso de Formação de Agente Jurídico Popular é realizado em Iporá

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Iporá recebeu no último dia 13 o primeiro módulo do curso de formação de agente jurídico popular, no salão Santa Gemma em Iporá. O curso é promovido pelo instituto Brasil Central com a participação de 21 municípios com o objetivo de promover a formação de agentes jurídicos populares, proporcionando conhecimentos sobre sistema organizacional do estado ( suas atribuições e competências), noções gerais de direito e suas ramificações: violência e suas consequências e tratamentos jurídicos;

*Habilitar os agentes jurídicos populares para o uso de instrumentos jurídicos mais presentes no cotidiano da militância na área  da garantia, promoção e defesa dos direitos humanos;
* Difundir os direitos humanos na construção de uma sociedade mais humana; objetivando um mundo mais justo e igualitário;
* formar agentes jurídicos populares para atuarem localmente e serem auxiliares da assessoria jurídica sem que haja, necessariamente, a presença do profissional do direito, salvo nas hipóteses que a presença desse profissional se faz necessária.
* discutir a implementação dos programas de direitos humanos em nível local, conforme proposta do programa nacional (PNDH 3)
* possibilitar uma formação qualitativa e quantitativa, tornando o agente jurídico popular uma referencial na entidade em que faz parte
* fomentar a necessidade do controle social.

Participação de:
* Agricultores (as) familiares;
*Assentados;
* Comunidades tradicionais;
* Povos indígenas;
*Sindicatos;
* Cooperativas;
*Conselhos municipais;
* Lideranças locais(urbanas e rurais);
*Representantes de entidades parceiras. ( Fonte: Blog do Vereador Valdeci Lima)

 

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