Violência e abusos sexuais contra adolescentes

Os crimes sexuais, principalmente contra crianças e adolescentes, têm atingido proporções alarmantes. Dados da Polícia Civil de Goiás indicam que, entre janeiro de 2010 e março deste ano, ocorreram 1.928 abusos sexuais, sendo que 1.170 deles (61%) foram praticados contra meninos e meninas menores de 14 anos. Os outros 39% são de casos envolvendo mulheres – estupros. Nesta faixa aconteceu, nos 15 meses de estatísticas, uma média de 50,5 casos ao mês. Um índice menor que o nacional, em que uma mulher é estuprada a cada três minutos.

Para reverter este cenário, parlamentares no Congresso Nacional defendem a castração química. O último protocolo sobre o assunto é do dia 24 de maio e tem por autoria o senador Ivo Cassol (PP/RO). “Se alguém está com dó de estuprador, que o leve para casa”, bradou durante discurso da tribuna, defendendo o meio como “o melhor para se enfrentar o problema”. Outros dois projetos tramitam na Câmara dos Deputados – PLs 349 e 597, ambos deste ano.
Pela proposta de Cassol, o condenado por abuso sexual pode se submeter voluntariamente a um tratamento em substituição à pena, passando a ser obrigatória a castração química em caso de reincidência em crime da mesma natureza. O PLS/282/2011 admite a possibilidade de extinção da pena, caso o sentenciado se submeta voluntariamente à intervenção cirúrgica de efeitos permanentes, ou seja, pela remoção cirúrgica dos testículos, órgão responsável pela produção de 95% da testosterona.

O projeto do Senado visa, exclusivamente, a pedofilia, enquanto um da Câmara (PL 349) alcança, também, os estupradores. De acordo com o senador, o tratamento químico hormonal é destinado a diminuir o desejo sexual, “ao contrário do Viagra e do Cialis” (medicamentos utilizados contra a disfunção erétil), como alternativa à castração física. Ele asseverou que a pedofilia é um transtorno classificado pela Organização Mundial de Saúde e não depende de escolha individual ou comportamento cultural.

Essencialmente, os projetos estão ancorados na legislação da Califórnia (EUA). As matérias não preveem, no entanto, exatamente, qual a modalidade de castração química seria utilizada. Em segundo, ao que parece, os parlamentares desconhecem o fato de que o estupro só pode ser cometido por homem, mas admite a mulher como coautora.