Vereadores de Iporá podem alterar Ficha Limpa Municipal para beneficiar Naçoitan Leite

A Câmara de Vereadores de Iporá, que iniciou na última segunda (10) as sessões do mês de Dezembro, poderá alterar um trecho da Lei Municipal da Ficha Limpa,  e revogar um artigo da Ficha Limpa para a contratação de comissionados no serviço público da cidade de Iporá. A alteração  da lei está sendo articulada por alguns vereadores que apoiaram Naçoitan Leite e a coligação Tempo de Trabalho e Progresso que elegeu Danilo Gleic como prefeito de Iporá.

A lei de número 1486/2011 que foi promulgada em fevereiro de 2012, foi de autoria do Vereador Suélio Gomes e dentre diversas normas, proíbe a contratação de qualquer pessoa que possua restrições com a justiça que ocupe os CCs – cargos de comissões nos órgãos Legislativo e Executivo em Iporá. O que impossibilita o Líder Político do PSDB, Naçoitan Leite de ocupar qualquer secretaria na administração de Danilo Gleic, seu sucessor durante as eleições.

Diante da impossibilidade da participação de Naçoitan Leite na administração como secretário, o Presidente da Câmara de Vereadores de Iporá, vereador Devaci  Dias e os Vereadores Wesley Barros, Divino Pirigoso e Duílio Siqueira tem articulado com os demais vereadores a alteração da lei, que quando aprovada no início de 2012, foi aprovada por unanimidade mesmo após ter sido vetada pelo prefeito de Iporá, José Antônio Sobrinho (PMDB).

A alteração ou revogação da lei,  foi recebida de forma negativa por alguns vereadores, que acreditam que a revogação da lei, pode desacreditar e desmoralizar a Câmara de Vereadores diante da população Iporaense, já que a Lei da Ficha Limpa reuniu mais de um milhão de assinaturas em todo o  Brasil, vindo embalada pelo apoio massivo da sociedade brasileira , por outro lado tem um importante suporte, que foi a declaração integral da constitucionalidade de seus termos, que ocorreu no julgamento também em fevereiro no Supremo Tribunal Federal.

Os vereadores devem apresentar o projeto de alteração da lei em uma sessão extra, convocada pelo Presidente da Câmara, Devaci Dias.  Marcada para ser realizada na próxima segunda feira (17).

A alteração da lei, tem criado polêmica em toda a cidade de Iporá e também entre os vereadores que são contra projeto. Os Vereadores Didi Coutinho (PMDB), Elione (PMDB) Valdeci Lima (PT), Eurides Laurindo (PSD) e o autor da lei da ficha limpa municipal, Suélio Gomes (PR) afirmaram permanecer com a aprovação da lei na íntegra, votando contra a alteração.

Contrários a alteração do trecho da lei, os vereadores disseram que não se trata de perseguição política ou qualquer coisa do tipo a Naçoitan Leite, porém afirmam que sempre trabalharam pelo interesse da população e não para o benefício específico de uma pessoa. Uma vez que Naçoitan Leite foi barrado pela lei ficha em âmbito nacional, portanto não seria eticamente correto alterar uma lei para beneficiá-lo exclusivamente.

Outra preocupação dos vereadores é que a alteração da lei possa abrir portas para outros casos ou pessoas, já que a lei quando votada tinha como principal propósito não permitir que funcionários com condenações, ou problemas judiciais ocupassem cargos comissionados ou secretarias.

A reportagem tentou contato com o Presidente da Câmara, o vereador Devaci Dias, porém não conseguimos. O espaço permanece aberto para os citados na matéria comentar o caso.