Vereador e servidores públicos de Jataí são acionados por improbidade

O promotor de Justiça Marcelo Henrique Rigueti Raffa está acionando o vereador Ediglan da Silva Maia e os servidores públicos municipais Ana Darc de Assis Barros e Ozélio de Assis por atos de improbidade administrativa, iniciados em 2005.

O vereador, eleito em 2005, foi presidente da Câmara Municipal entre 2005 e 2008. Nesse mesmo período, Ana Darc assumiu a diretoria de Finanças da casa e Ozélio, a chefia do Controle Interno e o cargo de diretor administrativo. Segundo acordão do Tribunal de Contas dos Municípios, o vereador realizou diversas aquisições de produtos e serviços sem licitação.

Os contratos referiam-se a fornecimento de combustível e derivados contratados de forma fracionada com a finalidade de burlar o procedimento licitatório num valor total de quase R$ 120 mil.

Outros tratam de despesas com publicidade, em que o TCM contatou emissão de vários empenhos inferiores a R$ 8 mil , de modo a não realizar a licitação, no valor total de mais de R$ 380 mil. Nesse caso, uma ds empresas contratadas pertence a um dos filhos de Ana Darc, no valor de R$ 63.753,12. Ainda em relação aos serviços de publicidade e propaganda foram gastos, de forma fracionada e sem licitação, quase R$ 360 mil.

Em relação aos serviços de mão de obra não especializada, os gastos alcançaram quase R$ 19 mil, com material de consumo, mais de R$ 9 mil e com equipamentos de informática, cerca de R$ 73 mil.

O TCM apontou também irregularidades relativas aos subsídios dos vereadores, com valores pagos a maior em relação ao percentual fixado para o cargo, incluindo o pagamento irregular de 13° salário. Os prejuízos aos cofres públicos, neste caso, foram de R$ 162.918,00 e, ao todo, de R$ 744.949,19.

O Ministério Público pede a indisponibilidade dos bens dos requeridos, a condenação nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)