TRF mantém pena para réus do caso Avestruz Master e nega indenizações

A juíza federal Clemência Maria de Ângelo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),  acolheu o pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e manteve as penas de prisão, em regime semiaberto, dos envolvidos no caso Avestruz Master, empresa que vendia filhotes das aves e garantia lucros certos. No entanto, retirou do processo a obrigação de ressarcimento financeiro aos lesados no esquema.

O MPF estima que mais de 50 mil pessoas de várias partes do país fizeram investimentos na empresa e nunca receberam os valores prometidos. Com isso, o prejuízo seria superior a R$ 1 bilhão. Os réus do caso são Jerson Maciel da Silva Júnior e Patrícia Áurea Maciel da Silva, filhos de Jerson Maciel da Silva, presidente da companhia que morreu em 2008, e o marido de Patrícia, Emerson Ramos Correia. Os três participavam ativamente como diretores da Avestruz Master.

Em 2010, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou os três a mais de 16 anos de prisão e determinou que eles deveriam pagar R$ 100 milhões a título de indenização aos investidores lesados. No entanto, os réus recorreram ao TRF-1 e aguardavam o julgamento em liberdade. Ao analisar o recurso, Clemência entendeu que a denúncia sobre as fraudes foi feita antes da Lei nº 11.719/2008, que prevê indenização em situações semelhantes. Sendo assim, por enquanto, os réus não serão obrigados a efetuar ressarcimento financeiros.

Já os procuradores do MPF avaliam se irão recorrer sobre as indenizações. “Será estudada, em conjunto com membros do Ministério Público Federal que atuam perante o TRF-1, a possibilidade de interposição de recurso em face de tal decisão”, ressaltou o procurador da República, Daniel de Resende Salgado.

Sobre as prisões, a juíza manteve o que foi definido em 2010, mas determinou que as penas sejam cumpridas, inicialmente, em regime semiaberto. Com isso, Jerson pegou seis anos de reclusão e 120 dias de multa. Já Patrícia cumprirá cinco anos de reclusão, mais 36 dias de multa, assim como o marido, Emerson. Ainda cabe recurso.

A juíza do TRF-1 também acatou na sentença a condenação  por indução em erro do investidor do mercado financeiro e por negociação de títulos sem estabilidade. No entanto, ficaram de fora as sanções pelos crimes contra a economia popular (pirâmide financeira) e contra a relação de consumo.

Irregularidades e falência
O grupo Avestruz Master teve forte atuação no mercado de capitais, principalmente nos anos de 2003, 2004 e 2005. Muitas pessoas investiram em criação das aves, com a promessa de lucros altos em curto prazo. A mesma empresa prometia vender os filhotes, abatê-los quando adultos e comercializar a carne.

Porém, em 2005, foram descobertas várias irregularidades no negócio, como a emissão de títulos de investimento fraudulentos e a venda de aves acima do número existente. Com isso, a empresa que tinha sede em Goiânia fechou as portas deixando milhares de investidores sem receber lucros e os valores que aplicaram. No ano seguinte, a Justiça decretou a falência do grupo.