TCM descobre superfaturamento em obras da prefeitura de São Luís de Montes Belos

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM) aplica imputação de débito ao Prefeito SANDOVAL DA MATTA e à Secretária Municipal de Saúde, MARIA HELENA ROSA DA MATTA CLEMENTINO, no valor de R$ 45.548,13.
-Auditoria do TCM vê superfaturamento, nas obras de instalações da Central de Regulação da Saúde e do SAMU.
O Tribunal de Contas dos Municípios sorteia prefeituras que passam por “Inspeção Voluntária”. Num desses, a Prefeitura de São Luís de Montes Belos foi sorteada, e auditores do TCM terminaram encontrando irregularidades na construção das instalações da Central de Regulação da Saúde e do SAMU.

Segundo a Auditoria do TCM, “Diante da medição realizada sobre os itens mais relevantes, conclui-se que o valor medido não está compatível com os valores pagos, gerando prejuízos à Administração Pública”.
Veja as ilegalidades detectadas pelos Auditores do TCM, em 3 contratos relativos às obras de instalação da Central de Regulação da Saúde e do SAMU:

1. GUSTAVO ROCHA ENGENHARIA LTDA. – Prestação de serviços e fornecimento de acompanhamento técnico e mão-de-obra da execução dos serviços para reforma e estruturação de espaço físico para instalações da Central de Regulação da Saúde.

Valor do contrato valor realmente gasto prejuízo da Pref.

R$ 21.567,58 R$ 14.811,76 R$ 6.755,82

2. GUSTAVO ROCHA ENGENHARIA LTDA. – Prestação de serviços e fornecimento de acompanhamento técnico e mão-de-obra da execução dos serviços para reforma e estruturação de espaço físico para instalações do SAMU:

Valor do contrato valor realmente gasto prejuízo da Pref.

R$ 24.978,12 R$ 17.255,50 R$ 7.722,62

3. RENOVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. – Aquisição de materiais de construção para reforma e estruturação do espaço físico para instalações da Central de Regulação da Saúde e do SAMU.

Valor do contrato valor realmente gasto prejuízo da Pref.

R$ 76.643,92 R$ 45.574,23 R$ 31.069,69

TOTAL DO PREJUÍZO DA PREFEITURA: R$ 45.548,13

Acatando o relatório da inspeção, o Colegiado do Tribunal de Contas dos Municípios considerou esses 3 contratos ilegais, resolvendo aplicar, solidariamente, contra o Prefeito Municipal de São Luís de Montes Belos, Sandoval Rodrigues da Matta, e a Secretária Municipal de Saúde, Maria Helena Rosa da Matta Clementino, a imputação de débito, no valor igual ao prejuízo causando aos cofres municipais: R$ 45.548,13.
Multa, no valor de R$ 4.500,00, foi aplicada, também, contra o Prefeito Sandoval e a Secretária Maria Helena Rosa, por falta de procedimento para aquisição e controle de materiais; ausência de preços unitários em edital, e fracionamento de despesas.
Em outra inspeção, por ter contratado fornecimento de combustíveis com Dispensa de Licitação considerada ilegal, o TCM multou a Secretária Municipal de Saúde, Maria Helena Rosa da Matta, em R$ 2.000,00. A auditoria do TCM considerou que a Secretária restringiu o caráter competitivo da licitação, negligenciando a Lei de Licitações.
Nessa outra inspeção, o Prefeito Sandoval da Matta foi multado em R$ 10.000,00, por, conforme o TCM, “Celebração de contrato com a empresa Mega Consultoria e Assessoria Contábil S/S, sendo que os serviços contábeis são feitos por servidores do Município de São Luis de Montes Belos”.