TCE determina cancelamento do concurso da SaneagoTCE determina cancelamento do concurso da Saneago

O Tribunal de Contas do Estado determinou a imediata e integral paralisação do concurso público da Saneago, inclusive a aplicação de novas provas até a análise da legalidade dos atos praticados nas etapas já realizadas. A decisão foi tomada em medida cautelar proposta em acórdão relatado pela conselheira-substituta Heloísa Helena Antonácio Godinho, na sessão plenária desta quinta-feira (4/7).

Toda a documentação do concurso deve ser enviada ao TCE em três dias úteis, incluindo as informações acerca das etapas já realizadas para efeito de fiscalização. O Tribunal também determinou a suspensão ou retenção de pagamentos à realizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG), enquanto os indícios de irregularidade estiverem pendentes de investigação.

Responsável pela fiscalização dos concursos públicos no âmbito do Estado de Goiás, o TCE-GO não foi sequer comunicado da realização do certame promovido pela Saneago. Embora a empresa já tenha noticiado o cancelamento parcial de provas para o nível médio e alguns cargos do nível fundamental, em atendimento a recomendação do Ministério Público Estadual, com a decisão do Tribunal, a suspensão é irrestrita.

Segundo a relatora, é grave tanto o alijamento do TCE no controle do concurso público, quanto a existência de irregularidades que culminaram, inclusive, na anulação de provas realizadas. “A adoção de medida cautelar foi necessária para suspender integralmente a execução do concurso público a ser fiscalizado, até o encaminhamento de todos os documentos previstos na legislação e a análise da defesa a ser apresentada pela Saneago”, disse.