Servidores públicos de Iporá deflagram greve

Em assembléia geral na tarde desta segunda-feira (16) no SINDIPORÁ, os filiados do órgão votaram e consentiram com a instalação e a formulação de um “comando de greve”. Uma reunião foi marcada para o dia 28 de Agosto às 09h00 para  serem apresentadas as reivindicações ao município.

Na prática, isto significa que os servidores não paralisarão suas atividades de imediato, mas começarão a negociarem com o poder público por melhores condições salariais. Será após a publicação do edital da Assembléia, que deverá ocorrer dentro do prazo de 10 dias, que a proposta definida na data de ontem 16/08, que serão regulamentadas as decisões tomadas na Assembléia. Esse período servirá também para o levantamento das atividades essenciais, assim como a forma de  paralisação em cada departamento.
A sessão iniciou com a casa cheia, fato que demonstrou a organização e o descontentamento da classe quanto aos seus direitos. A oratória ficou por conta do advogado e acessor jurídico Wesley Fantini e do presidente do sindicato Adair Francisco. Apesar do não comparecimento dos 800 filiados, os presentes decidiram pelo restante da classe.
O advogado falou sobre os inúmeros problemas enfrentados pelas diversas categorias, que vão desde o reajuste salarial, a insalubridade, os cargos comissionados, a defasagem do piso salarial, a adequação de cargos, a outros, como o plano de carreira.
“Serão no atual momento 110 ações judiciais contra a gestão administrativa. Os reajustes são obrigatórios todos os anos conforme previsto na Constituição Federal, sobre pena de multa,” comentou o advogado.
O reajuste é uma luta dos servidores há cerca de 2 anos “Não entendo o porquê de o prefeito ter alegado o aumento do IPTU, embasado no aumento do salário dos servidores e quando chega a hora dele assumir o compromisso, ele contrata mais comissionados, e ainda não tem dinheiro no final” reclamou o advogado.
O prefeito José Antônio havia comentado em data anterior, que o aumento da arrecadação em cerca de $ 300 mil reais rendidos aos cofres do município, foi engolido pela queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O FPM é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios, é feita de acordo com o número de habitantes.
A pauta de greve foi o último item citado, ficando esclarecido como um direito previsto na Lei 7.783, de 1989, que regulamenta as greves dos trabalhadores da iniciativa privada. Entretanto essa lei impõe limites às paralisações. Um dos artigos estabelece que, mesmo com os funcionários de braços cruzados, os órgãos responsáveis por serviços essenciais à população têm a obrigação de garantir pelo menos 30% da prestação da atividade.
O “comando de greve”, a partir do dia 28 de Agosto, entrará em tempo indeterminado, ou não, de paralisação, até que propostas para sanar tais dificuldades sejam assumidas.

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