Reprovação de contas de campanha não impedirá candidaturas

Uma matéria publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira, 29, informou que por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impedirá a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições Municipais 2012.

O pedido de reconsideração foi feito pelo PT e mais 3 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS) que solicitava que o TSE voltasse atrás em sua decisão, tomada no dia 1º de março, que passou a exigir dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli uma vez que, a votação estava empatada em três a três.

No entanto, o ministro Dias Toffoli ressalvou que as contas apresentadas desacompanhadas de documentos que possibilitem a análise dos recursos arrecadados, ou seja, “aquelas que forem apresentadas de maneira fajuta”, devem ser consideradas não prestadas, originando, assim, a falta de quitação eleitoral.

Em Iporá, os pré-candidatos são indiferentes a esta decisão, pois segundo informações prestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), todas as contas dos candidatos às eleições de 2008 foram aprovadas, dentre elas, as de Naçoitan Leite e de Silda Lorena.

Sobre as contas de gestores públicos em Iporá 

Sobre as contas de gestão pública que são aquelas dos governadores, prefeitos, secretários e outros. O Tribunal de Contas da União (TCU) teria até dia 5 de julho para encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.

Esta lista foi apresentada no último dia 28, quinta-feira e está disponível no site do TSE. Ao analisar a referida lista não encontramos nenhum nome referente a administração pública iporaense. Dos nomes de políticos goianos mais conhecidos constam o de Nion Albernaz e Norberto Teixeira. (João Batista da Silva Oliveira)