Protocolada liminar para suspender anulação de concursos

A Procuradoria-Geral do Estado- PGE e o Ministério Público- MP protocolaram no início da manhã de hoje um pedido de suspensão com liminar contra a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Ari Ferreira de Queiroz. A sentença proferida no início de maio, da qual a PGE foi notificada essa semana, determina a exoneração imediata de cerca de 4 mil empossados e anulação dos concursos da Polícia Técnico-Científica, Corpo de Bombeiros e secretarias da Saúde e Cidadania e Trabalho.

O pedido é encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, Vítor Lenza, que decidirá de forma monocrática. A liminar, caso concedida, suspende temporariamente o efeito da sentença de primeira instância. Essa suspensão segue até o julgamento do Recurso de Apelação protocolado em março pela PGE. O documento solicita a modificação da decisão que anulou os quatro certames realizados no ano passado. Ele será julgado por um grupo de desembargadores.

O procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, orienta os concursados a continuarem trabalhando. “É do interesse do Estado a manutenção desses servidores. Faremos o possível na defesa de todos os aprovados em concursos”, comenta. Segundo Bicca, a apresentação do pedido de liminar em conjunto com o MP reforça a necessidade da suspensão. Isso porque, foi o MP que iniciou a ação civil pedindo a adequação dos concursos. No entanto, o magistrado da 3ª Vara da Fazenda Pública em sua decisão excedeu o solicitado.

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