Proposição inédita é apresentada na Câmara de Israelândia

Israelândia – Incluir nas normas para concessão e renovação de alvarás de funcionamento da prefeitura de Israelândia, a adequada destinação do lixo gerado por comerciantes e prestadores de serviços. A proposta inédita foi apresentada à Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira (7/6) pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Fonseca, assim como outras necessidades para a melhoria do funcionamento do sistema de coleta seletiva implantado no município, a partir da iniciativa dos articuladores sociais do Projeto Ser Natureza.

A ideia de mudanças ligadas à matéria tributária já foi levada ao prefeito, a quem cabe a iniciativa, e está sendo recomendada pelo Ministério Público.

Durante a última sessão do Legislativo municipal, o promotor explicou que a implantação do sistema de coleta já conta com o processo de conscientização da população, mas que o município também tem poder de decisão para colaborar no exercício da prática.

“A possibilidade jurídica, uma vez elaborada pelo Executivo, deverá passar por essa casa”, lembrou Carlos Alberto, ao sensibilizar os vereadores para a causa. Ele pediu a abertura de discussões sobre a questão e sugeriu a realização de uma audiência pública com todos os comerciantes locais.

Para ele, com a vinculação do recolhimento adequado ao licenciamento, os comerciantes servirão de exemplo para toda a comunidade, que já faz parcialmente a separação dos resíduos.

Histórico
Maria José Soares, da equipe técnica do Projeto Ser Natureza, apresentou um breve histórico da demanda ambiental trabalhada no município. A escolha do tema se deu em 2009, e, a partir de então, a promotora de Justiça Ana Paula Antunes e os articuladores sociais passaram a fazer parcerias para a estruturação da coleta seletiva no município.

Sensibilização de porta a porta, encaminhamento e aprovação de lei municipal para Educação Ambiental, construção de galpão provisório para triagem por um particular e aquisição de uma carroça e cavalos para o transporte de recicláveis por um articulador foram alguns dos resultados já obtidos. Hoje, após negociação com a prefeitura, um funcionário faz o recolhimento e ajustes estão sendo providenciados para que os recicláveis não sejam misturados ao material coletado pelo serviço convencional mantido pela prefeitura.

Maria José observou que outras iniciativas podem ser tomadas para a consolidação do processo, como o melhor dimensionamento do local do depósito, a aquisição de uma prensa e a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em locais estratégicos.

Todos os pontos levados ao Legislativo municipal foram considerados e os vereadores se mostraram dispostos a receber, encaminhar e apoiar as propostas. Estudos mais detalhados sobre os custos de execução serão encaminhados pelo MP à Câmara para subsidiar as futuras discussões. (Texto e fotos: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)