Promotor repassa Código de Postura para o município

Finalmente, o Código de Postura do Município de Iporá, atualizado e elaborado pelo promotor de justiça Thiago Galindo, foi entregue nesta quarta-feira (18), para a apreciação e votação pela Câmara dos Vereadores nas sessões dos dias 23 e 24 deste mês.

O documento estabelece normas, através das quais impõe ao Poder Executivo o dever de zelar por toda a integridade física, estrutural e administrativa, visando a melhoria do ambiente, da saúde e do bem-estar da população.
Na prática, isto significa que ações como a ocupação de calçadas, ou áreas de lazer tanto por parte dos comerciantes, quanto dos construtores/pedreiros em geral, a poluição sonora de qualquer natureza que prejudique o sossego público, animais que possam perturbar, e ou, causar risco a saúde, à higiene e a limpeza da cidade, e atividades outras, deverão ser fiscalizadas, bem como devidamente punidos os infratores, eliminando assim e dessa forma a vista grossa por parte do executivo, como atualmente vem ocorrendo.
Para falar da fiscalização municipal, o Jornal O Goiás conversou com o promotor Thiago Galindo, assegurando este, que tendo em vista os diversos problemas existentes na cidade de Iporá, será criado um departamento para fiscalizar as atitudes do órgão fiscalizador do município.
“Iremos investigar a situação da fiscalização municipal, e se comprovado que existe improbidade administrativa, todos os envolvidos serão punidos”, afirmou, ressaltando ainda que, “se não houver além do MP, uma participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar, Secretarias Municipal de Trânsito, do Meio Ambiente, de Vigilância Sanitária, de Obras e, de Ação Urbana, tudo ficará em vão. As atuações devem ser coordenadas, tanto administrativamente quanto criminalmente”.
Conforme já mencionado por este meio de comunicação, a Secretária de Ação Urbana, não mais conta com fiscal de postura, e quando questionada quanto à contratação de pessoas para o cargo, disse que não realizará concurso para ocupar a vaga.
O promotor comentou e adiantou como será a fiscalização dos animais. O animal que for encontrado vadio nas ruas, será apreendido e encaminhado para um local de responsabilidade da prefeitura e, se após 72 horas este não for procurado pelos donos, o animal será sacrificado. É o que disse ele.
“É extremamente importante que as pessoas denunciem para que providências possam ser tomadas. Se por acaso você, enquanto cidadão, sentir-se ferido em seus direitos públicos, deve denunciar à polícia. A pessoa que for pega desrespeitando alguma norma do Código de Postura, será encaminhada à Delegacia de Polícia e, dependendo do caso, serão aprendidos objetos, veículos, e multado conforme a lei” finaliza o promotor Thiago.

Conscientização: cada um deve ter a sua,
Iporá nunca recebeu uma educação voltada para a boa convivência em ambientes públicos, nem mesmo nas escolas é ensinado, que a prática dos comerciantes e proprietários ocuparem o espaço para expor seus produtos, de construtores, pedreiros e proprietários de imóveis valerem-se da via pública, ou mesmo do local público para depositarem materiais de construção, afronta e fere os direitos do cidadão.
Também volume acústico, quer provocado por som automotivo, por aparelhos residenciais, por rojões, ou qualquer outro tipo barulho que extrapolem o permitido por lei, ou os que ocorrem numa proximidade de 500 metros dos locais públicos, constituem crime de contravenção penal, bem como as normativas do trânsito.
Existe uma necessidade enorme, que antes do Código de Postura ser posto em prática, a população tome pleno conhecimento do mesmo, para que interesse do que é dever, e do que é direito. Não só os órgãos públicos devem assumir e cumprir o seu papel, mas principalmente o cidadão, entendendo que o seu direito termina, quando o do outro começa. Portanto, após devidamente aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, vamos denunciar, com o fim de voltarmos a Iporá como uma linda e respeitada cidade!!!

 

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