Promotor move ação contra o Estado pela situação precária de escolas estaduais em Iporá

No dia 1º de Outubro do corrente ano, o promotor de Justiça Denis Augusto Bimbati Marques, propôs ação civil pública contra o Estado de Goiás em razão da péssima situação de escolas da rede estadual em Iporá. Dentre elas, estão o Colégio Odilon José de Oliveira, o Colégio de Aplicação, e o Centro de Educação e Convivência Juvenil Elia Araújo Rocha. Após ofício enviado ao MP por uma das diretoras educacionais, Angelina Paes do CECONJ, o promotor solicitou de um oficial de justiça, que promovesse pelo auto de constatação nas instituições escolares, tendo pelo mesmo constatado o “estado de calamidade”, que já perdura há anos nas mesmas.

A ação é embasada também em outro relatório técnico de vistoria nas escolas feita pela Secretaria de Educação municipal em Setembro de 2009. Nele, retratam inúmeros problemas, como a deficiência da rede elétrica, infiltrações, vazamentos, banheiros comprometidos, goteiras, salas de aula improvisadas no pátio e, piso soltando. Denis Bimbati declarou que os prédios “põem em risco a integridade física de centenas de estudantes e servidores públicos que diariamente os frequentam”. O promotor lembrou ainda que há meses o MP tenta a reforma das escolas, mas até agora, nada de concreto foi feito para reverter a situação.
Pleiteou em liminar, que a administração estadual inicie em 30 dias as reformas dos prédios, que deverão ser concluídas em 120 dias. Caso a medida não seja cumprida, a promotoria pede por uma multa pecuniária diária à razão de R$ 5.000,00. O promotor solicita ainda que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) do Estado de Goiás, faça vistoria para apurar se as obras satisfazem e garantem os direitos das crianças.
Este jornal entrou em contato com a Superintendência de administração, finanças e planejamento da Secretaria da Educação do Estado de Goiás, buscando informações junto ao superintendente Valterson Oliveira da Silva sobre. Contudo, este encontrava-se em reunião com a Secretária de Educação, Milca Severino. Atendido pela Assessoria de Imprensa do órgão, esta disse apenas que oportunamente pronunciar-se-iam a respeito.

Aqui no município, o Subsecretário Adeilton Ferreira afirmou não ter conhecimento da ação. Contudo, disse que todos os colégios já estão orçados, e o Colégio de Aplicação já está licitado. Os demais, aguardam liberação de recursos para dar inicio também aos processos de licitações.
O CECONJ, apesar de sua péssima estrutura, é hoje um dos 12 Centros de Educação e Convivência Juvenil espalhados pelo Estado de Goiás. Destes, 10 são apoiados pela Prefeitura onde estão instalados. São oferecidas 52 oficinas diversas à comunidade, envolvendo cerca de 1.330 alunos, entre pessoas de 3 a 86 anos de idade.
Angelina Paes, diretora do CECONJ, também comentou o fato e nos apresentou as instalações do 3º maior Colégio eleitoral de Iporá, com 2.915 votantes. Após cerca de 20 anos abrigando sessões eleitorais, os eleitores tiveram que ser transferidos para a UEG, pelo Juiz Eleitoral Dr. Lucas Lagares que entendeu a falta de suporte da unidade, gerando assim, grande desconforto para os eleitores daquela unidade, visto que a universidade está localizada do outro lado da cidade.
“As pequenas reformas já não surtem efeitos como antes. Existem infiltrações até mesmo nas lâmpadas, encanamento expostos e azulejos soltos que machucam nossas crianças diariamente. Portas e janelas quebradas, instalações elétricas precárias ocasionando choques em alunos, água retida nas calhas, incidente que favorece a dispersão do mosquito da dengue, goteiras por toda parte e outros tantos defeitos. O pedreiro que lá se encontrava, informou-nos que a quantidade de telhas ainda boas existentes na escola, não seriam suficientes para cobrir uma única sala”.

A diretora disse ainda, que R$ 2.000,00 foram repassados para arrumar a iluminação visando o funcionamento do Centro no período noturno. Contudo, é só iniciarem as chuvas, para a escuridão voltar. A única parte nova do CECONJ, é a fachada logo na entrada e uma sala de dança, face a doação do Dr. João Francisco e Casas de Tintas.
Muito antes de 2007, ações para alertar o Estado quanto à precariedade das condições das Escolas Estaduais, vêm sendo tomadas. Diversos ofícios e fotos dos locais foram entregues, mas nada de concreto foi feito. Espera-se que o Estado se posicione o mais breve possível, e garanta a prioridade à educação.

Colaboração: www.mp.go.gov.br (Paula Resende / Estagiária da Assessoria de Comunicação Social)

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