Projetos aprovados pela Câmara dos Vereadores para o mês de Outubro

A última sessão da Câmara foi realizada na data de ontem (22). Confira os projetos de lei, decretos legislativos, requerimentos, moções e indicativos  que foram apresentados e aprovados:

Projeto de Lei nº 40/2010 de autoria do Poder Executivo que “Adota o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Goiás, instituído e administrado pela Frente de Mobilização Municipalista – FMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Iporá”.

PROJETOS

Projeto de Lei nº 44/2010 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre abertura de crédito de natureza especial no exercício de 2010 do município de Iporá e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 45/2010 de autoria do Poder Executivo que “Cria o Programa de Engenharia e Arquitetura Pública neste município e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 46/2010 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza subvencionar a Associação dos Muladeiros do Oeste Goiano (AMOG) com realização de despesas com o evento Encontro dos Muladeiros do Oeste Goiano e dá outras providências”. (Subvenção no valor de até 5 mil reais)

Projeto de Lei nº 47/2010 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei nº 1421/2010 que autoriza conveniar ou subvencionar numerários ao clube de futebol Iporá Esporte Clube”. (Acréscimo de 10 mil reais, perfazendo um total de até 45 mil reais a título de subvenção)

Projeto de Lei nº 48/2010 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional de Municípios – CNM”.

DECRETOS LEGISLATIVOS

 Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2010 de autoria do Sr. Vereador Valdeci José de Lima que “concede título de cidadania ao Sr. Prof. Luiz Antônio Silva Menezes”. (8 votos favoráveis a aprovação e uma abstenção do Sr. Vereador Divino Liandro)

 

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 40/2010 de autoria do Sr. Vereador Valdeci José de Lima que solicita instalação de lixeiras estrategicamente distribuídas nas praças do Trabalhador, João Paulo II e Liberdade.

 

Requerimento nº 41/2010 de autoria do Sr. Vereador Valdeci José de Lima que solicita ao Sr. Prefeito José Antônio, providencie com urgência fotocópias da folha de pagamento de todos os funcionários públicos municipais dos meses de julho, agosto e setembro de 2010, incluindo horas extras e adicionais e também informe quanto percentualmente representou o pagamento da folha nos meses citados em relação à receita do município.

 

Requerimento n° 42/2010 de autoria do Sr. Vereador Eurides Laurindo Ferreira solicita ao Sr. Prefeito José Antônio providencie com urgência a substituição do mata burro na estrada vicinal que liga a GO 060 a comunidade do Bugre, na propriedade do Sr. João Balango.

MOÇÕES

Moção de aplausos nº 12/2010 de autoria de todos os Srs. Vereadores aos Professores, Acadêmicos e Coordenação do Curso de Licenciatura em Geografia da UEG, pela realização do 12º Encontro do Curso de Geografia.

Moção de Pesar nº 13/2010 de autoria de todos os Srs. Vereadores, a família do ex Vereador e pai do Ex Prefeito Dr. Mac Mahoen, Sr. Raimundo Almar Diniz.

INDICATIVOS

Indicativo nº 08/2010 de autoria do Sr. Vereador Valdeci José de Lima que “ Dispõe sobre a coleta seletiva nas escolas municipais e institui o Programa Contínuo para Recolhimento de Reciclados”.

 

PROJETO DE LEI 42/2010 EM TRÂMITE

 

Projeto de Lei nº 42/2010 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a conveniar ou subvencionar numerários para a Associação Filantrópica Iporá Melhor Solidária (AFIMS – administrada pela Faculdade de Iporá- FAI) e dá outras providências”. (Subvenção no valor de 600 reais por mês)

Não houve votação, o Vereador Suélio Gomes pediu vista do projeto e tem prazo regimental de 10 dias para avaliá-lo.

 

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