Projeto prevê maior transparência em concursos públicos em Goiás

Tramita na Assembleia, em vias de ser votado em segunda e definitiva votação em Plenário, o projeto de lei nº 108/2010, de autoria do deputado Ozair José (PP), que dispõe sobre o acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou emprego na Administração Pública estadual.
Segundo o deputado, o projeto não tem o objetivo de disciplinar os requisitos dos concursos públicos no Estado, mas de dar transparência ao exame psicológico exigido por alguns certames. “O candidato precisa tomar conhecimento dos motivos que levaram o profissional a opinar pela sua incompatibilidade com a função proposta”.
O parlamentar acrescenta ainda que são inúmeros os casos de candidatos reprovados em exame psicológico que conseguem prosseguir nas demais etapas do certame mediante liminares concedidas pela Justiça. “Isso significa que, embora o candidato tenha sido reprovado previamente pelo profissional que avalia o concurso, a Justiça entende, nesses casos, que eles são aptos a designar a função concorrida”, acrescentou.
A matéria já foi aprovada em primeira votação durante as sessões extraordinárias realizadas na primeira semana de janeiro pela Assembléia e aguarda votação em segundo turno. Caso aprovada, ainda precisa receber a sanção do Governador (Assembleia Legislativa com adaptações do site Route News).

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