Primeira etapa para recuperação da Vertente Rica em Iporá é conquistada com assinatura de acordo

Foi assinado na última semana o termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e Danilo Alvin de Paiva Gonçalves,  proprietário do Loteamento Residencial Brisa da Mata, em Iporá, fixando regras para sua comercialização, e o respeito para com a legislação ambiental. O acordo põe fim à primeira etapa do processo de recuperação da Vertente Rica, demanda essa articulada pelos integrantes do Projeto Ser Natureza no município.
O loteamento:
Em 2008, os articuladores sociais detectaram que dentre as providências a serem tomadas para a recuperação da Vertente Rica, estava a adequação de um loteamento que na ocasião instalava-se no local.
A partir de então, foram realizadas diversas rodas de conversa com o proprietário e comercializadores do empreendimento, moradores das áreas adjacentes, bem como representantes dos poderes Executivo e Legislativo local, entre outras entidades. Quatro estudos técnicos foram feitos pelos peritos ambientais do Ministério Público Juber Amaral e Adriane Chagas, com a colaboração de Getúlio Gracelli Júnior. Eles apontaram pontos de degradação e que parte do loteamento encontrava-se em área de preservação permanente. Além disso, em alguns lotes do parcelamento indicou-se a adoção de sistema diferenciado para o tratamento de efluentes, em razão do baixo nível do lençol freático.
Negociações:
Ao longo desse tempo, os promotores de Justiça José Carlos Miranda Nery Júnior, Paulo Rangel de Vieira e Thiago Galindo que passaram pela 1ª Promotoria de Justiça de Iporá, negociaram com Danilo Alvim para que o loteamento se adequasse às normas ambientais. Contando com a disposição do proprietário, as obras foram interrompidas, sem necessidade de qualquer ação judicial e, agora, os compromissos foram expressamente assumidos, culminando com a assinatura do termo de ajustamento de conduta proposto pelo promotor de Justiça Murilo da Silva Frazão, que atualmente responde pela promotoria.
O acordo:
O acordo proíbe a comercialização dos lotes que se encontram em área de preservação permanente, bem como dos que estão localizados na mata ciliar da Vertente Rica. O proprietário também assumiu o compromisso de comprar e instalar o sistema de efluentes, composto por caixa de inspeção, reator anaeróbico e filtro anaeróbico para os lotes que estão em área com lençol freático raso, sem qualquer ônus para o comprador. À prefeitura, que assinou o termo de ajustamento de conduta na condição de interveniente, caberá a liberação do “Habite-se”, após a certificação de que o sistema de tratamento de efluente nos lotes indicados foi construído.
A recuperação:
Vencida esta etapa, os articuladores sociais irão estabelecer o cronograma de recuperação da Vertente Rica, que deve envolver agora as pequenas propriedades lindeiras à área, incluindo o cercamento de terrenos e afastamento de atividades que possam gerar degradação ambiental. Esse trabalho também foi iniciado há cerca de dois anos, com o mapeamento de todos os moradores, contato e sensibilização para as ações recuperatórias.
Fonte: http://www.mp.go.gov.br
Escrito por: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social – Fotos Promotoria de Justiça de Iporá

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