Prefeitura de Iporá já contratou mais de R$ 1 milhão de reais com assessoria jurídica em 2025

Informações publicadas no portal da transparência de Iporá mostram que a prefeitura municipal firmou contratos que totalizam R$ 1.308.000,00 (um milhão, trezentos e oito mil reais) para serviços de assessoria jurídica ao longo de 2025. De acordo com os dados publicados, os contratos foram assinados no início do ano com diferentes escritórios de advocacia, visando atender diversas áreas da administração municipal.

Os contratos firmados incluem:
• Dalmy, Ramalheiro e Souza Advogados Associados: contrato no valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica. O atendimento será destinado ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Fundo Municipal de Educação (FUNDEB) e Recursos Humanos da Prefeitura de Iporá.

• Rubens Fernando Mendes Campos & Advogados Associados: contrato no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) para prestação de serviços especializados em assessoria jurídica, abrangendo demandas técnicas e especializadas além das atividades regulares e cotidianas da Procuradoria Municipal.

• Vitor Hugo Aloise Sociedade Individual de Advocacia: contrato no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para assessoria e consultoria jurídica especializada. Os serviços incluem subsídios jurídicos com suporte ao controle interno, fiscalização e regularidade na instrução de processos administrativos, além da defesa dos interesses do município de Iporá perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

• Rakowski e Veríssimo Advogados Associados: contrato no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para prestação de serviço de assessoria jurídica para a administração e o departamento de licitação do município.

Os contratos possuem vigência para 2025, com início em 02 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025. A administração municipal justificou as contratações como necessárias para garantir suporte jurídico adequado em diferentes áreas da gestão pública.

Nesta segunda-feira (10), a Prefeitura de Iporá decretou calamidade financeira no município, conforme publicado no Diário do Interior. O decreto, aponta dificuldades financeiras que comprometem a execução de serviços essenciais. Segundo a administração, a crise financeira impacta o equilíbrio das contas públicas, exigindo medidas emergenciais para contenção de despesas e reorganização das finanças municipais.

Diante desse cenário, os investimentos em assessoria jurídica, que agora somam mais de R$ 1,3 milhão, chamam atenção, considerando as restrições financeiras enfrentadas pelo município.

Além disso, servidores contratados pela Prefeitura de Iporá seguem sem receber salários. De acordo com reportagem do Diário do Interior, a administração municipal reafirmou que os pagamentos só serão realizados após decisão judicial. A situação tem gerado apreensão entre os trabalhadores, que dependem dos vencimentos para suas despesas diárias.