Prefeito manifesta-se aos servidores públicos

                                                                             Decorrido mais de de uma semana da assembléia realizada no Sindiporá (16/08), onde sugeriu-se pela deflagração da greve, o prefeito José Antônio Sobrinho, finalmente, apresentou um projeto de reposição salarial para sanar parte das reivindicações da classe dos servidores municipais, que será apreciado e votado nas sessões extraordinárias da Câmara dos vereadores.

O projeto enfoca apenas o reajuste de 6,2% de aumento para o primeiro ano, e não os 12% propostos pela classe. Tal medida apresentada pelo poder executivo, é decorrente da pressão feita pela classe, assim como pelo poder legislativo. O acréscimo valerá para todos, tanto à comissionados, quanto à concursados, e sua vigência dar-se á a partir de janeiro de 2010. Já neste mês de Setembro, os servidores receberão o valor nas folhas de pagamento, restando, em consequência mais um ano de reposição. Ainda, de acordo com o prefeito, o plano de carreira dos funcionários, já foi implantando no início de seu mandato.
Segue o Projeto de Lei Complementar nº 15/2010, de 23 de agosto de 2010.
Exposição de Motivos
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores.
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação por esta Augusta Casa de Leis, o projeto de lei que concede reposição salarial aos servidores públicos e agentes políticos municipais e dá outras providências.
Como homem público sempre tive em conta a importância de uma política salarial que valorizasse e fizesse justiça com o servidor público.Lamentavelmente ao assumir este mandato o fizemos em plena crise econômica mundial que teve forte repercussão nas receitas municipais,com acentuada redução das mesmas.
Ao mesmo tempo, logo que assumimos em janeiro de 2009, implantamos o atual plano de cargos e salários que aumentou as despesas com pessoal em cerca de 12% de seu valor. Assim, tivemos,de um lado, queda na receita,e de outro, aumento nas despesas com pessoal,o que elevou os gastos com pessoal para limites acima de 54% da Receita Corrente do Município, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tal situação impediu a Administração a conceder qualquer reajuste salarial neste período. Já há muito tempo temos realizado varias reuniões com as representações dos servidores e debatido esta questão, sempre afirmando que tão logo seja possível será concedido à reposição que os limites da receita permitir.
Nesse passo, em que pese os apertados limites, há indicações que se pode conceder a reposição no percentual agora apresentado, minimizando um pouco as perdas dos servidores. Em relação ao índice ora concedido, informamos que o mesmo se refere ao INPC do período de 1/03/2008 a 28/02/2009, tendo em visto que o último aumento concedido foi feito em fevereiro de 2008 para vigência a partir de março daquele ano.
Evidentemente se o quadro econômico melhorar no futuro, outras reposições serão realizadas de modo que propicie a plena recuperação dos vencimentos dos servidores.
Com estas razoes contamos com a valorosa colaboração desta Casa Legislativa na aprovação do presente projeto de Lei.
Gabinete do prefeito do município de Iporá, estado de Goiás, aos 23 dias do mês de agosto de 2010.
José Antônio da Silva Sobrinho
Prefeito de Iporá
O que diz a classe (Sindiporá)
Segundo o Presidente do Sindicato, Adair Francisco, o plano de cargos e salários foi realmente contemplado, mas à apenas uma parte da classe, e não a todos como prevê a lei. Quanto à reposição salarial, o presidente comentou que o prefeito repassou 2 anos consecutivos para servidores da Câmara e não aos demais da categoria.
Ademais, o presidente afirma que a proposta de 6,2% será discutida por todos na assembléia que ocorrerá neste sábado (28), às 09h00, mas que a luta pelas demais bandeiras continuarão, ”é a classe que vai direcionar e tomar as decisões, estamos abertos ao entendimento e aguardando a promessa de criar um canal direto de negociação com os servidores, mencionada pelo prefeito”, completa.

 

 

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