Prefeito de Mossâmedes parcela em 19 anos dívida de R$ 274 mil de ex-prefeito condenado pela justiça

A prefeitura de Mossâmedes solicitou a penhora de 30% do salário do ex-prefeito da cidade, Hélios José da Cunha Júnior, para pagamento de dívida referente a uma condenação por improbidade administrativa. A dívida, de acordo com os autos do processo é de R$ 274 mil. Com o acordo, ele pagaria R$ 1.200 mensais e levaria mais de 19 anos para quitá-la.

O ex-prefeito foi condenado depois que foi comprovada uma fraude na contratação de um médico que deveria prestar serviços na cidade em 2004. Hélios foi condenado em 2009 a restituir o valor de R$ 35 mil. O alto valor considerado hoje foi causado pela rolagem de juros e multa ao longo dos anos.

De acordo com o portal da transparência, Hélios é funcionário efetivo do Detran-GO e ocupa o cargo de “Assistente de Trânsito” com uma remuneração líquida de R$ 5.284,50. Entretanto, descontos diretos na folha de pagamento fizeram com o que o cálculo dos 30% fosse feito em cima de R$ 3.600.

Em entrevista por telefone, o prefeito de Mossâmedes, Cácio Moreira Adorno (PDT), pediu um prazo para passar mais informações sobre a questão pois precisava entrar em contato com a assessoria jurídica. Depois disso as ligações não foram atendidas. O espaço está aberto para manifestação.

O Mais Goiás tentou contato com os ex-prefeito Hélios, mas a sua defesa não foi localizada. O espaço está aberto para manifestação.

Entenda o caso do ex-prefeito

De acordo com os autos, Hélios firmou um contrato de prestação de serviços com um médico para cidade entre os meses de junho e dezembro de 2004. Na época, o então prefeito afirmou que o contrato era apenas um credenciamento transitório, que precisaria ainda de um trâmite burocrático, e que o profissional seria convocado posteriormente.

Enquanto o médico esperava ser chamado, Hélios sacava pessoalmente o dinheiro destinado à prestação do serviço e o depositava em contas de parentes próximos. Ainda de acordo com a sentença, foram realizados seis saques, totalizando R$ 35 mil.

Para realizar o último saque, ele foi até a prefeitura e comunicou que o pagamento do médico estava em aberto e que isso poderia trazer problemas na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além disso, ele se dispôs a pegar o dinheiro, entregar ao profissional e voltar com o recibo.

A sentença esclarece que o último saque, no valor de R$ 5 mil, foi depositado na conta da esposa de Hélios, Marta Maria Caetano. Depois disso, o réu voltou à prefeitura e entregou um recibo com a assinatura falsificada do médico.

O esquema só foi descoberto porque o setor técnico do município entrou em contato com o profissional para confirmação de dados pessoais. O médico então esclareceu que nunca havia recebido nenhuma quantia e nem prestava serviços para o município.

Com essas informações, a prefeitura entrou com uma ação por improbidade administrativa contra Hélios. A sentença foi dada em 2009 e condenou o ex-prefeito a pagar os R$ 35 mil, com correção do INPC contada desde o primeiro saque e com acréscimo de 1% de juros e mora. O juiz responsável pelo caso, Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, determinou ainda que, caso o valor não fosse devolvido em 15 dias, haveria também uma multa de 10%.