Prefeito de Iporá deverá corrigir projeto da unidade de acolhimento

O prefeito de Iporá, José Antônio da Silva Sobrinho, foi notificado pelo promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges para providenciar as recomendações do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, lançadas em avaliação ao projeto pedagógico do município, no que se refere à implementação de unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de abandono.
 José Antônio terá 30 dias para dar cumprimento à notificação, conforme estabelece termo de ajustamento de conduta firmando entre o Ministério Público e o município. O acordo foi firmado no início de 2011 e, entre outros compromissos, estabeleceu que o projeto para a unidade deveria atender as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser analisado pela assessoria técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público que, agora, faz observações ao projeto original.
Ao prefeito foi esclarecido que o desatendimento implicará a execução do termo, com multa diária no valor de R$ 2 mil. Assim, uma vez apresentado o novo projeto pedagógico com as correções técnicas apontadas, o prazo máximo para construção da unidade será de quatro meses.
Solucionar o problema da inexistência de unidade pública de acolhimento institucional é objetivo estratégico do Plano Geral de Atuação 2012-2012 para a área da Infância e Juventude, tendo como meta o aumento de 20% das medidas destinadas à implementação de unidades públicas de acolhimento institucional nas 36 comarcas que priorizaram o problema. Iporá está entre elas, conforme consta do planejamento.

(Texto: Cristiani Honório dos Santos- / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)