Prefeito de Aragarças, Ricardo Galvão perde recurso e STJ mantém condenação no escândalo da “Caminhonete de Luxo”

O prefeito de Aragarças-GO, Ricardo Galvão de Sousa e sua defesa amargaram mais uma derrota judicial no caso conhecido como “Escândalo da Caminhonete Nissan”. Após perder em primeira instância na Comarca de Aragarças e sofrer um novo revés no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a defesa tentou um último suspiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, nesta terça-feira, o presidente do STJ, Ministro Herman Benjamin, fulminou o recurso da defesa, enterrando de vez qualquer esperança de reversão da decisão.

O caso gira em torno da polêmica aquisição de uma caminhonete Nissan com recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A administração municipal argumentava que o veículo era destinado a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, mas as instâncias judiciais entenderam de maneira diversa, declarando a nulidade da compra e determinando a condenação do prefeito.

A defesa do prefeito, desesperada para reverter a sentença, recorreu ao STJ alegando que a decisão do TJ-GO deveria ser reformada para afastar a nulidade da aquisição e revogar a condenação dos agravantes. Contudo, a estratégia não surtiu efeito. O Ministro Herman Benjamin, em decisão fulminante, rejeitou o recurso, fundamentando sua negativa em uma série de precedentes da Corte, como o AgInt no REsp nº 1.468.671/RS, de 30 de março de 2020. Segundo o magistrado, o recurso sequer atendia aos requisitos básicos para ser conhecido, dada a ausência de fundamentação precisa e a falta de indicação clara dos dispositivos legais violados.

Como se não bastasse a nova derrota, a defesa ainda teve de engolir um aumento nos honorários advocatícios. O STJ determinou a majoração dos honorários fixados nas instâncias inferiores, impondo à parte recorrente o pagamento de 15% sobre o valor já arbitrado, conforme estipulado no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.

O desfecho desfavorável enterra, ao menos no âmbito do STJ, as tentativas de Ricardo Galvão de Sousa de reverter a condenação. Com uma fundamentação frágil e um histórico de derrotas judiciais consecutivas, a situação jurídica do prefeito se complica ainda mais, jogando por terra qualquer tentativa de amenizar os danos causados pelo uso questionável dos recursos do Fundeb.

Vale destacar o brilhante trabalho do advogado Marcos Aurélio que trabalhou nessa ação desde a primeira instância na comarca de Aragarças, defendendo o bem comum do patrimônio público e da coerente destinação de verba do Fundeb.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e, com ela, fica consolidada mais uma página vergonhosa na história administrativa do prefeito Ricardo Galvão de Sousa. Resta agora saber quais serão os próximos capítulos desse escândalo que expôs o mau uso dos recursos públicos destinados à educação.

As informações são do Mais Araguaia