Prefeito deixa de fazer propostas aos servidores públicos

Desde o último dia 5 do corrente mês, data em que o prefeito de Iporá, José Antônio, solicitou para apresentar propostas às reivindicações da classe dos servidores públicos, que o sindicato aguardava por um pronunciamento. Nesta segunda-feira (8) houve manifestação do alcaide, sem a formulação de qualquer proposta. O Sindiporá havia encaminhado 2 ofícios ao Poder Executivo. O de nº 051/10 tratava dos motivos que levaram a paralisação do dia 20 de Outubro. E o de nº 050/10, anunciava a continuidade da classe nas  reivindicações postas, em especial para a classe dos odontológos.
Em entrevista, o administrador municipal disse da dificuldade de relacionamento com a categoria, e afirmou não poder atender os pedidos, face a escassa receita do município, assim como em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, “Tivemos uma queda de receita considerável, e a implantação do Plano de Cargos e Salários gerou um aumento de despesas com pessoal da ordem de 12% sobre o que era gasto nos exercícios anteriores. Realmente não dá para atender todos os caprichos do presidente do sindicato”, concluiu.
Conforme o Ofício n° 367/2010 protocolado no dia 08 do corrente mês, em resposta as reivindicações do 050/10, sua redação foi à seguinte:
1-    Isonomia salarial entre os comissionados e efetivos:
“… o cargo efetivo tem escopo de permanência, é estável e oferece todas as garantias constitucionais ao servidor. Já o cargo em comissão é de natureza temporária e precária não podendo seu ocupante dele se valer como um projeto de vida… Só por estes aspectos alinhados verifica-se que se trata de cargos totalmente desiguais, na podendo a eles ser estendido o principio da isonomia…”
2-    Piso salarial no valor de R$ 1.337,32 (20 horas semanais) previsto no Projeto de Lei n° 4.556/94
“… Lamentavelmente estamos limitados pela escassa receita e pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal… tal pleito não pode ser atendido, posição que tomamos com o maior pesar…”
3-    Pagamento de insalubridade baseada no Art. 75 do Estatuto do Servidor Municipal de Iporá com equiparação de categoria.
“Servidores da classe de enfermagem propuseram recentemente uma ação judicial que tem por objeto o pagamento da insalubridade e sua base de calculo… por tanto a administração aguardará o transito em julgado da sentença.”
4-    Implantação de uma sala para atendimento de Plantão no Hospital Municipal.
“Esta sendo analisado a atendimento a este pleito, cuja decisão será oportunamente comunicada aos interessados…”
Manifestação sobre o oficio 051/10.
1 – Reajuste- Data Base
“… as limitações das receitais municipais e os limites da LRF que impedem a concessão de reajustes mais consentâneos com a expectativa dos servidores…”
2 – Pagamento de qüinqüênios
“A administração tem feito os pagamentos dos qüinqüênios regularmente”.
3 – Pagamento de titularidade dos professores e demais funcionários
“O pagamento da titularidade é mais uma questão que se insere nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange aos gastos com pessoal”.
4 – Valorização do servidor público
“… Reconhecemos que os servidores públicos do Município de Iporá merecem melhores salários, mas como já dito anteriormente, as limitações financeiras do Município impedem que se realize uma mais justa remuneração…”
5 – Não ao complemento do salário mínimo
“… é um recurso formal para que os atos da administração sejam realizados nos termos da Lei, em atenção ao principio da legalidade… e em qualquer caso não acarreta prejuízo para o servidor.”
6 – Horas atividades dos professores
“As horas atividades já são regularmente pagas aos professores que dela fazem jus.”
O que fala a categoria
Em contato com o Presidente Adair Francisco este exprimiu sua indignação com o documento apresentado, o qual segundo ele foi apenas uma notificação de respostas que a gestão já vem afirmando ha muito tempo, “não solicitamos nada a mais do que é previsto em Lei”, diz.
Ainda para Adair, alguns itens expostos na retaliação não são de fato integralmente aplicados, tais como o pagamento de qüinqüênios e o plano de cargos e salários, “novas reuniões e assembléias serão feitas, não vamos ficar parados diante dessa situação”.
Cabe ressaltar que o município já recebeu 110 ações movidas pelos funcionários públicos, os quais podem desembolsar até R$ 1 milhão de reais aos cofres municipais.

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