Portal da Transparência é retirado do ar e impossibilita população de acompanhar gastos da Prefeitura de Iporá

Mesmo com o risco de sofrer penalidades como a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais, a Prefeitura Municipal de Iporá tem descumprido a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), que obriga os gestores a disponibilizarem todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira do município em tempo real pela internet.

Há quase um mês sem disponibilizar para a população acesso ao Portal da Transparência, a prefeitura deixou também de atualizar o sistema de prestação de contas da empresa de contabilidade, que disponibilizava todas os pagamentos feitos pela prefeitura, sejam para empresas ou pessoas físicas.

A Lei da Transparência obriga que todas as informações estejam acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico e em tempo real, ou seja, no prazo máximo de um dia útil, porém, além de todos os links que dão acesso Portal da Transparência estarem indisponíveis no site da prefeitura, a última atualização no portal disponibilizado pelo sistema de contabilidade da prefeitura, referente aos pagamentos e despesas da prefeitura foi atualizado pela última vez no dia 23 de setembro.

Segundo a Controladoria Geral da União, os portais de transparência devem facilitar o acompanhamento dos gastos públicos pela comunidade e pelo órgãos de controle. Cada obra, de pequenas ou de grandes proporções, ou qualquer gasto realizado com dinheiro público precisa estar detalhada no portal. No dia a dia de uma prefeitura, tudo o que é gasto com salários, eventos e até material de escritório também precisa ser declarado.

A Prefeitura Municipal de Iporá, informou que o problema deverá ser solucionado ainda hoje. E que o Portal foi retirado do ar após o site da prefeitura ter sido alvo de ataques hackers.