PGE e MP vão defender os concursados na Justiça

O procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, e o procurador-geral da Justiça, Benedito Torres, vão recorrer da decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ari Ferreira de Queiroz, de anulação dos concursos públicos do Corpo de Bombeiros, Polícia Técnico-Científica, Cidadania e Trabalho e Saúde , que envolvem 4 mil concursados. Eles vão entrar com petição específica de suspensão da decisão por 60 dias, no Tribunal de Justiça, tão logo a PGE seja notificada da decisão.

A medida, segundo Ronald Bicca , é para demonstrar ao TJ que o MP – autor da Ação Civil Pública que pediu o ajuste dos editais à época das realizações dos concursos – já concorda com providências tomadas pelo Estado para corrigir os motivos alegados na época, que era a definição de vagas em todos os certames. Também foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta,  justamente para demonstrar a concordância.

A previsão da PGE é que os concursados continuem a trabalhar normalmente neste período. “Essa medida é para evitar que surjam novas ações ou decisões contrárias ao concurso”, finaliza o procurador-geral do Estado.

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