Pela segunda vez, jurídico da prefeitura não comparece à câmara para esclarecer irregularidades em contratos que impedem pagamento de servidores

Pela segunda vez consecutiva, o setor jurídico da Prefeitura de Iporá não compareceu à Câmara Municipal para esclarecer alegações de irregularidades em contratos administrativos que têm impedido o pagamento de servidores contratados. A ausência ocorreu na sessão ordinária desta sexta-feira (14), frustrando mais uma vez vereadores e servidores que aguardavam respostas.

A convocação havia sido feita pelo Legislativo em duas ocasiões nesta semana, sendo a última em caráter de urgência, com o objetivo de esclarecer os motivos dos atrasos salariais e a legalidade dos contratos firmados com servidores temporários. A primeira convocação ocorreu na sessão de segunda-feira (10), para o comparecimento do jurídico e do controle interno na sessão de terça-feira (11), mas a Câmara não foi atendida, e a Prefeitura não enviou representantes das áreas convocadas. Diante da falta de resposta, a Câmara aprovou na quarta-feira (12) uma nova convocação de urgência, marcando a sessão para esta sexta-feira (14).

Desta vez, a secretária municipal de Controle Interno, Lidiane Moreira Borges, esteve presente para responder aos questionamentos, mas o assessor jurídico do município, Dr. Rubens Fernando Mendes de Campos, não compareceu e enviou uma nota à Câmara.

O vereador Suélio Gomes (MDB), autor do requerimento, lamentou a ausência do assessor jurídico e ressaltou a gravidade da situação. “Os servidores estão há meses sem receber e sem qualquer previsão de pagamento. Esta era uma excelente oportunidade para a Prefeitura explicar a situação aos servidores,”, afirmou Suélio.

Mais de 200 contratos irregulares

Durante a sessão, foi informado de que a Prefeitura analisa cerca de 200 contratos e, no momento, os servidores precisam de uma decisão jurídica para receber seus salários, pois a administração requer uma garantia jurídica para realizar os pagamentos. “A gestão quer fazer os pagamentos, mas precisa de segurança jurídica e contábil para que isso aconteça”, afirmou Lidiane.

Vereadores sugerem que Câmara ofereça suporte jurídico aos servidores

Os vereadores Suélio Gomes e Keilo Borges sugeriram que a Câmara organize uma reunião, convidando todos os servidores que aguardam seus pagamentos, e ofereça suporte jurídico a eles, possibilitando uma ação conjunta ou outros meios para facilitar o acesso dos servidores aos seus vencimentos.

A Prefeitura de Iporá tem sustentado que os pagamentos referentes ao mês de dezembro só poderão ser realizados após uma decisão judicial, orientando os servidores a buscarem a Justiça para receber seus salários. No entanto, essa justificativa tem sido amplamente contestada, já que a administração segue realizando outros pagamentos normalmente, incluindo a remuneração de cargos comissionados. O ex-vereador Paulo Alves também levantou questionamentos sobre a falta de transparência da gestão, destacando o elevado número de cargos comissionados e os gastos excessivos do município.

Além disso, o vereador Suélio Gomes já havia revelado que um único vereador indicou dezenas de contratos, o que levanta suspeitas de possíveis favorecimentos políticos. A Câmara busca entender por que a Prefeitura contratou mais de R$ 1,3 milhão em assessoria jurídica, enquanto não realiza os pagamentos dos servidores contratados.

Enquanto isso, dezenas de servidores contratados seguem sem receber seus vencimentos e enfrentam dificuldades financeiras. Muitos temem represálias e demissões ao buscar a Justiça, o que agrava ainda mais a crise instalada no município.