Onde foi parar o pagamento dos funcionários do estado?

Um relatório divulgado na última quinta feira pelo governo do Estado revela que o ex-governador Alcides Rodrigues (PP) priorizou o pagamento a empreiteiras e agências de publicidade em detrimento à folha salarial de dezembro do funcionalismo público. O valor, segundo o titular da Controladoria-Geral do Estado (CGE), José Carlos Siqueira (foto), é de R$ 526,8 milhões. A pasta substituirá a Superintendência de Controle Interno da Secretaria da Fazenda (Sefaz) com a reforma administrativa proposta pelo governador Marconi Perillo.
Os pagamentos divulgados por Siqueira foram feitos nos meses de novembro e dezembro. O novo secretário classifica a opção de Alcides como uma “equivocada distorção de uma prática que era tradição na administração nos últimos 12 anos, inclusive nos governos Alcides Rodrigues”, que era de quitar a folha de pagamento dentro do mês trabalhado. Siqueira também criticou o fato de Alcides não ter pago o 13° salário aos funcionários que fizeram aniversário em dezembro. O Estado paga o 13° no mês de aniversário do servidor.
“Essas foram as efetivas razões que levaram o governo chefiado pelo doutor Alcides a deixar de pagar parte da folha em dezembro, causando impacto negativo em milhares de famílias”, completou. De acordo com José Carlos Siqueira, só em dezembro foram gastos R$ 52,3 milhões com propaganda da gestão anterior, pagos pela Agência Goiana de Comunicação (Agecom). Ele ressalta uma das peças publicitárias, que divulga as realizações do Ipasgo – o plano de saúde ao servidor estadual – que também passa por uma crise financeira.
“Algumas publicidades são absolutamente questionáveis, como a do Ipasgo – que deve centenas de milhões para médicos, hospitais e fornecedores – e também realiza gastos com publicidade”, criticou Siqueira. Além dos pagamentos com propaganda, a gestão anterior autorizou pagamentos da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) no valor de R$ 273,3 milhões; da Secretaria de Planejamento no valor de R$ 95 milhões; da Saneago no valor de R$ 60 milhões; da Secretaria de Segurança Pública no valor de R$ 28 milhões; e da Secretaria de Saúde no valor de R$ 17,7 milhões. Somados, esses pagamentos autorizados por Alcides chegam à cifra de R$ 526 milhões. “O governo poderia ter pago toda a folha e uma parcela dos seus compromissos”, explicou Siqueira.
Ele ressaltou que não quer “desconsiderar” os serviços prestados pelas agências de publicidade e empreiteiras que receberam o valor, mas questiona a mudança de postura de Alcides. “É de se estranhar”, disse. José Carlos Siqueira lembrou a aflição dos servidores que, por volta do dia 20 de dezembro, já começaram a questionar o então governador Alcides sobre a quitação de folha.
“O salário tem o caráter de alimentar as pessoas. É uma prioridade. Isso também fere o princípio constitucional de isonomia. Por que um servidor recebeu e o outro não?”, indaga Siqueira. O artigo a qual ele se refere é o 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre os “princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade”, garantindo a todos os servidores o direito ao recebimento do salário. O próximo titular da CGE também classificou a “opção” do ex-governador Alcides Rodrigues como uma atitude que “fere a moralidade administrativa”. Siqueira explicou que apenas com o valor gasto em publicidade pela Agecom, era possível quitar a folha da Polícia Civil, Bombeiros e Secretaria de Segurança Pública; ou da Secretaria de Saúde e Bombeiros. Esse valor ainda pagaria a folha dos funcionários da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e dos servidores inativos do Ipasgo.

por: Tarcisio Junior