OAB diz que anulação de casamento Gay foi retrocesso

Juiz Jeronymo Pedro Villas Boas contestou decisão do STF que havia reconhecimento direito de gays

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, condenou ontem a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, que anulou o registro da primeira união gay do País após reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Cançado, a decisão, revelada ontem com exclusividade pelo POPULAR, foi um “retrocesso moralista”.

O juiz goiano contestou o STF justificando que a Corte alterou normas da Constituição Federal, prerrogativa do Congresso Nacional. Segundo Cançado, ao decidir sobre a união estável, o STF exerceu o papel de guardião e intérprete da Constituição. “As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal”, afirmou.

O jornalista e bacharel em direito Liorcino Mendes Pereira Filho, o Léo Mendes, de 46 anos, e o estudante Odílio Cordeiro Torres Neto, de 23, registraram a união no dia 9 de maio, logo após a decisão STF.Ontem, Léo Mendes enviou uma petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela internet na qual ele pede o afastamento do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas do Judiciário por descumprimento do Código de Ética da Magistratura. “O Código de Ética diz que os juízes devem agir em defesa da honra das pessoas. Como ele afirmou que eu e Odílio formamos o terceiro sexo, ou seja, que não somos pessoas naturais, ele está indo contra o Código”, disse.

No documento, Léo Mendes, que é presidente da Articulação Brasileira de Gays (Artgay), utilizou normas jurídicas para contestar a decisão do juiz. Ele também declara que a união foi um dos momentos de maior felicidade na vida do casal. De acordo com Léo Mendes, o casal entrará com uma ação de Reclamação no STF solicitando que seja cumprida a Súmula Vinculante da União Estável para casais gays em Goiás e com pedido de indenização por danos morais.