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Cultura

Municípios de Amorinópolis e Diorama assumem compromisso de promover educação ambiental

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Os municípios de Amorinópolis e Diorama firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás comprometendo-se a definir as diretrizes, normas e critérios para a implementação da educação ambiental formal e não formal no município.

O promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges, que promoveu o acordo, explica que, a partir de agora, a educação ambiental deverá ser desenvolvida como prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal da rede de ensino municipal. Já as ações não formais deverão ser executadas em parceria com as Secretarias de Meio Ambiente.

A capacitação dos professores e a realização de campanhas educativas também foram iniciativas assumidas pelos municípios, que deverão ainda instituir um concurso de redação sobre os temas relacionados ao meio ambiente. Em caso descumprimento dos acordos, os municípios pagarão multa mensal no valor de R$ 5 mil.

As obrigações foram assumidas pelo prefeito de Diorama, Edison Ferreira da Silva, e os secretários de Educação e Meio Ambiente daquele município, Valdimira Nunes de Aguiar e Rander Carlos Santos de Souza. Pelo município de Amorinópolis, assinaram o termo o prefeito da cidade, João Martins Ferreira, e os titulares das pastas de Educação e Meio Ambiente, Maria Ferreira dos Santos e João Machado de Resende.

O promotor adianta que já foram expedidas portarias de instauração de procedimentos administrativos visando acompanhar e fiscalizar o cumprimento dessas obrigações.

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