MP recomenda que prefeitura de Iporá intensifique fiscalização de calçadas

A Ocupação irregular das calçadas em Iporá fere o direito do cidadão à livre circulação, e após inúmeras denuncias feitas por esse site, a promotora de Justiça Lorena Castro da Costa Ferreira recomendou à prefeitura de Iporá mais rigor na fiscalização de calçadas, especialmente as ocupadas por estabelecimentos comerciais. A promotora que está em Iporá substituindo o promotor Murilo Frazão,  alertou para o fato de que os comerciantes não estão deixando espaço livre para o trânsito de pedestres, o que consiste em desrespeito às exigências do Código de Posturas do município.
A ocupação irregular total e parcial das calçadas por comerciantes deverá ser fiscalizada de forma eficiente, inclusive com a verificação da existência da respectiva autorização. A promotora orienta a prefeitura também a regularizar a ocupação desses espaços para atender aos limites previstos no Código de Posturas, que é de, pelo menos, 1,50 metros, a contar do meio fio.
Por fim, recomenda-se a revogação das autorizações concedidas aos comerciantes que desrespeitarem os limites previstos na legislação municipal e a aplicação de multa. (Com informações de Cristiani Honório)

Leia abaixo algumas das denuncias já realizadas por este site:

Pedestres não tem vez nas calçadas do centro de Iporá

Pedestres ficam sem espaço para transitar no centro da cidade

Calçadas do centro da cidade viram depósito de materiais de construção

Além das calçadas comerciantes ocupam as ruas para a exposição de mercadorias

Fiscalização Municipal quando Iporá terá a sua?

Loja ocupa calçada e deixa pedestres sem espaço

Comerciantes ocupam calçadas e deixam pedestres sem espaço