MP recomenda alteração de lei para incentivar coleta seletiva em Israelândia

O promotor de Justiça Carlos Alberto Fonseca recomentou ao prefeito de Israelândia, T. A. F., que elabore projeto de lei alterando as normas municipais quanto à emissão, renovação, suspensão e revogação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços.

O objetivo é fazer constar na nova norma a obrigação da coleta seletiva do lixo produzido no estabelecimento licenciado (clique aqui para ver a íntegra do documento). A iniciativa visa reforçar a coleta seletiva no município, prática que tem sido incentivada pelo grupo de articuladores sociais do Projeto Ser Natureza.

Na orientação, o promotor de Justiça ressaltou a importância da participação dos poderes municipais no processo de conscientização e adoção de políticas públicas de preservação ambiental, bem como da necessidade de adoção de ações visando minorar impactos ambientais por fatores externos e criar uma política municipal de educação e preservação ambiental.

O teor da recomendação já foi levada ao conhecimento do Legislativo municipal, no último dia 7 de junho, quando o promotor e a equipe técnica do MP apresentaram o Projeto Ser Natureza e as ações desenvolvidas no município para a implantação da coleta seletiva. Na ocasião, os vereadores presentes prometeram empenho nas propostas apresentadas.

(Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)