MP recomenda adaptações em abrigo em Jussara

 

O Ministério Público recomendou modificações e adaptações no Centro de Acolhimento Raio de Luz, no Município de Jussara, que abriga crianças e adolescentes. 

Segundo o promotor de Justiça Rômulo Corrêa, no relatório enviado pelo Conselho Tutelar, ficaram constatados diversos problemas e irregularidades, apontados pelos próprios menores do abrigo.

Na recomendação, o Promotor afirma que os direitos fundamentais inerentes à infância e adolescência devem ser assegurados com absoluta prioridade. Por isso, faz referência ao manual coordenado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Nacional de Assistência Social, contendo exigências quanto ao aspecto físico, os profissionais qualificados, as principais atividades exercidas pela equipe que devem estar presentes em uma entidade de acolhimento.

Rômulo Corrêa fixou um prazo de 10 dias para que a promotoria receba as informações sobre as providências que serão adotadas no Centro de Acolhimento Raio de Luz, e 45 dias para que as adaptações estejam devidamente concluídas.