MP pede impugnação de candidato a conselheiro tutelar de Novo Brasil

A promotora de Justiça Ana Paula Antunes Nery apresentou à presidência do Conselho Tutelar de Novo Brasil a impugnação à inscrição de Renan Sousa Pires ao cargo de conselheiro do órgão.

Segundo ela, o pretenso candidato está sendo processado por ter vendido bebida alcoólica a adolescentes em 2009. “Embora a ação ainda esteja na fase inicial e o acusado negue a autoria do delito, a investigação policial comprovou que os jovens beberam no estabelecimento comercial em que Renan era responsável pela venda de bebidas”, relata a promotora.

Ao analisar juridicamente a questão, Ana Paula Nery afirma que a suposta prática de atos incompatíveis com a função de conselheiro, sem sombra de dúvida, ofende direitos e interesses individuais e difusos relativos à infância e à adolescência do município.

Ela afirma ainda que a possibilidade de ingresso do réu nos quadros do conselho implicaria dispêndio de valores pelos cofres públicos, que poderiam ser usados no pagamento de agente político mais comprometido com os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, motivo pelo qual requer o indeferimento da inscrição de Renan para a função de conselheiro tutelar. (Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)