MP pede desocupação da Praça Rodoviária em Jaupaci

O Ministério Público propôs ação civil pública contra o Município de Jaupaci, Estado de Goiás e os ocupantes de uma área pública, localizada na Praça Sebastião Batista Guimarães, mais conhecida como Praça Rodoviária.

Segundo a ação, o MP apurou a ocupação ilegal de áreas de uso comum em Jaupaci, ficando comprovado que a praça é de propriedade do Estado de Goiás. Após as investigações, a promotora de Justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery recomendou que o prefeito revogasse os atos concessivos de exploração do espaço físico da Praça Rodoviária, e que paralisasse todas as obras civis. Na ocasião, foi fixado um prazo de 48 horas para a resposta da recomendação, mas a prefeitura não se pronunciou.

De acordo com a promotora, o espaço público invadido permanece da mesma forma que antes da recomendação, privilegiando o comércio de bares com vendas de bebidas alcoólicas e jogos de azar, inclusive à luz do dia, o que afeta o lazer de famílias e crianças residentes no município.

O MP requer que a Prefeitura de Jaupaci providencie a imediata desocupação da área, retirando todos os objetos e pessoas que ocupam o local indevidamente, e a obrigação de não permitir novas ocupações irregulares, e caso haja o descumprimento das obrigações, que seja imposta multa diária no valor de R$ 1 mil, destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. (Texto: Lara Leão/ Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda. )

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