MP fiscalizará proibição da venda de bebida a adolescentes em evento em Jussara

O Ministério Público de Goiás firmou termo de ajuste de conduta com a organização de evento que será realizado nesta quarta-feira (14/11), em Jussara, visando assegurar a proibição do acesso de menores de 18 anos a área com fornecimento irrestrito de bebida alcoólica. O show sertanejo ocorrerá das 22 às 4 horas, no Clube do Laço, e contará com um setor denominado área vip open bar, em que haverá o fornecimento ininterrupto de cerveja.

Pelo acordo, o promotor Rômulo Corrêa de Paula exigiu que seja terminantemente proibida a entrada de menores de 18 anos neste setor, cabendo aos organizadores adotarem as medidas necessárias para cumprir esta providência.

Além disso, deverá ser garantida a meia entrada aos que apresentarem carteira de estudante, conforme definido pela Lei Estadual nº 12.355/1994. Contudo, a meia entrada somente poderá ser utilizada nos locais que não adotem o sistema open bar. A instalação de banheiros químicos e a definição de locais de entrada e saída em proporção ao público pagante também foram acordados com os organizadores.

A fiscalização do acordo ficará a cargo do MP-GO, do Conselho Tutelar e da Polícia Militar. Em caso de descumprimento foi definida imposição de multa no valor de R$ 1 mil, por infração.