MP denuncia superfaturamento em compra de uniformes escolares em Goiás

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) constatou superfaturamento na compra de uniformes escolares pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Em alguns itens, o sobrepreço chega a 66%. Por recomendação da promotoria, o governo cancelou o processo licitatório na última quinta-feira (9). Apesar da anulação, a assessoria da instituição nega que haja irregularidade. O custo total da compra era de R$ 72 milhões aos cofres públicos.

Após receber a denúncia, o MP-GO começou a investigar a compra de kits de uniformes, o que durou dois meses. A perícia do órgão comparou o valor que o estado pagaria por cada produto ao preço que o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) pagaria. A análise constatou sobrepreço em todos os itens. A regata, por exemplo, custa R$ 4,30 para o governo federal e R$ 13 para a Seduc, ou seja, 66,92% mais cara.

A Secretaria de Educação alegou que não é possível fazer essa comparação. De acordo com a assessoria, não dá para comparar preços de produtos com qualidades distintas. Além disso, o volume de materiais adquiridos pelo FNDE é muito maior, o que justificaria a diferença na tomada de preço.

Segundo a promotora de Justila Villis Marra, os valores que seriam pagos nas roupas eram exorbitantes, o que chamou a sua atenção. “É escandaloso. Uma compra dessa tem 50% superfaturamento. A lesão aos cofres públicos é muito grande. É um prejuízo imenso para o estado de Goiás”, ressalta.

Licitação
No processo licitatório, a modalidade escolhida foi o pregão presencial, tipo menor preço global. “Ao fixar esse tipo de licitação, a secretaria violou a Lei de Licitações, por limitar a concorrência e onerar o contrato”, informou a promotora. O MP-GO recomendou à Seduc que altere o tipo de licitação para “menor preço por item”, conforme prevê a legisltação.
Villis Marra reforçou a importância de se denunciar esse tipo de irregularidade. “A população tem que denunciar e os órgãos públicos têm que fiscalizar efetivamente as licitações, porque, como nós podemos ver, elas são muito propensas a fraudes e interesses escusos”, afirma.

No processo licitatório da Secretaria de Educação, estava prevista a compra de 945 mil camisetas do tipo regata, 945 mil camisetas de manga curta, 630 mil bermudas, 630 mil pares de meias, 315 mil jaquetas, 315 mil calças e 315 mil pares de tênis. Além dos produtos, estavam inclusos os serviços de operação logística para a montagem, embalagem, transporte, distribuição e entrega individualizada aos alunos da rede estadual de ensino, de acordo com determinadas especificações.

Equipamentos de informática
O MP-GO também pediu a suspensão do processo licitatório para a compra de equipamentos de informática como netbooks e notebooks e de soluções para gestão e monitoramento desses produtos. A promotora Villis Marra solicitou que fosse alterado o tipo de pregão para “menor preço por item”, em vez de “menor preço global”, como foi feito pela secretaria. A recomendação foi acatada pela Seduc, que cancelou a licitação na última quinta-feira (9).

A promotora afirmou que a secretaria queria fazer a compra dos equipamentos por meio de lote único. No entanto, de acordo com Villis Marra, existindo a possibilidade de parcelamento do objeto, esse deve ser o dever da administração.