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Política

MP denuncia prefeito de Niquelândia e outras 11 pessoas por fraude em licitações

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O procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon de Moura, ofereceu denúncia no Tribunal de Justiça de Goiás contra o prefeito de Niquelândia, Ronan Rosa Batista, e outras 11 pessoas por fraude em licitações. De acordo com a ação, o grupo fraudou 146 processos licitatórios entre janeiro de 2006 e dezembro de 2007 com o intuito de obter favorecimentos pessoais com os objetos licitados.
Segundo relata o procurador-geral, o prefeito Ronan Batista autorizou a abertura de 146 procedimentos na modalidade convite para a locação de veículos e máquinas para o município. Entretanto, ficou comprovada a existência de ajuste e combinação de preços, oferecendo vantagens às pessoas contratadas. O procurador afirma ainda que a prática fere o caráter competitivo do processo.
Mesmo com a tentativa de dar caráter de legalidade aos procedimentos, foram encontradas irregularidades em quase todas as licitações. Prazo de validade das propostas inferior ao previsto pelo edital, não apresentação do registro do automóvel, pagamento irregular do IPVA e não especificação do prazo do início do serviço estão entre as falhas identificadas durante as apurações realizadas pelo MP.
Segundo a denúncia, o prefeito Ronan, a primeira-dama, Gracilene Ribeiro Sodré Batista, e os vereadores Neira Matos Ribeiro, Adélio Antônio de Brito e Leontino Ferreira Pimentel eram contatados por pessoas interessadas em obter algum benefício junto à prefeitura de Niquelândia e as orientavam a procurar a comissão de licitação. No local, a pessoa indicada era orientada sobre como proceder para viabilizar a locação do veículo ou máquina e o valor que ela deveria lançar na proposta.
Além das irregularidades nos procedimentos licitatórios, o prefeito Ronan Batista celebrou contrato de locação de veículos em 2007 dispensando o procedimento fora das hipóteses previstas por lei.
Prerrogativa de função
A denúncia foi feita pelo procurador-geral de Justiça e protocolado no TJ-GO pelo fato de o principal acusado ser prefeito e, desta forma, gozar de foro privilegiado por prerrogativa de função. Os denunciados pelo esquema de fraudes nas licitações são: Ronan Rosa Batista, Gracilene Ribeiro Sodré Batista, Neira Matos Ribeiro de Araújo, Adélio Antônio de Brito, Leontino Ferreira Pimentel, Ime Faria Campos Salgado, Josan Aguiar Dourado, Jasson Oliveira Pinto, Agnaldo José e Silva, Maria Cândida de Melo Silva, Divinely Toledo de Freitas Monteiro e Valdir Fernando Ribeiro de Moraes.
Tendo em vista os 146 procedimentos licitatórios fraudados, a conduta do prefeito foi tipificada, na denúncia, por três vezes no artigo 89, caput (dispensa de licitação fora das previsões legais), da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993); por 142 vezes no artigo 90 (fraude ao caráter competitivo da licitação) da mesma lei, e por 145 vezes no artigo 1º, inciso II (utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos), do Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Os demais acusados também têm suas condutas enquadradas dentro desses dispositivos legais, mas de forma diferenciada para cada um. (Rafael Vaz/Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

 

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