MP aciona Viação Araguarina por irregularidades na prestação de serviços

A promotora de Justiça Cristina Emília França Malta, de São Miguel do Araguaia, propôs ação civil pública contra a Viação Araguarina para que a empresa melhore os serviços prestados no transporte de passageiros. Liminarmente, ela requer que a empresa faça a higienização dos banheiros, assentos e corredores de todos os ônibus da sua frota. O Pede também a proibição do transporte de passageiros em pé e que, no prazo máximo de 20 dias, seja feita a inspeção mecânica em todos os veículos que realizam o transporte de passageiros na linha 116 (São Miguel do Araguaia / Goiânia).

Irregularidades
Segundo relata a promotora, denúncias de passageiros apontam várias deficiências na prestação de serviços da empresa. Só em 2010, a viação foi autuada 19 vezes por descumprimento do esquema operacional na linha. De acordo com as reclamações, os ônibus são sucateados e superlotados, os horários dos embarques não são cumpridos, a carga horária dos motoristas é superior à resistência humana, as passagens têm um custo muito alto e o Estatuto do Idoso não é respeitado.

A ação civil proposta pelo MP também afirma que, além da prestação inadequada do serviço de transporte, a Viação Araguarina exerce a atividade de forma irregular, pois o prazo de concessão do contrato já está expirada e ela é a única que atua naquela linha.

Entre os demais pedidos da promotora está o da colocação de dois motoristas para cada ônibus operador da linha, tendo em vista a jornada exaustiva e o itinerário a ser percorrido. Além disso, foi solicitado que a empresa faça a inspeção mecânica nos veículos periodicamente e passe a respeitar as exigências do Estatuto do Idoso. Caso a liminar seja concedida, a Viação Araguarina poderá arcar com multa de R$ 10 mil se não cumprir as determinações. (Rafael Vaz / Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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