Ministério Público recomenda que Prefeitura de Iporá regularize débitos com servidores

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Iporá para que regularize, de forma imediata, os salários atrasados de servidores contratados pelo município. Segundo a promotoria, diversos trabalhadores tiveram seus vencimentos acumulados ao longo de meses sem pagamento adequado.

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Desde o início de fevereiro, o MP-GO vem solicitando informações sobre o prazo e a forma de pagamento desses servidores, mas não recebeu respostas objetivas da gestão municipal. Além disso, a Promotoria ressalta que não há dados claros sobre quantos trabalhadores foram afetados pelos atrasos nem sobre qual o montante total da dívida, o que fere os princípios de transparência e publicidade da administração pública.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Reginaldo Boraschi no dia 26 de fevereiro e destaca que, apesar de a atual administração municipal ter declarado a regularização dos pagamentos de servidores efetivos, parcelamentos do INSS, do IPASI, dos consignados e dos duodécimos da Câmara de Vereadores, ainda existem débitos pendentes com prestadores de serviço.

Responsabilidade de Maysa Cunha prefeita sobre a situação financeira
O Ministério Público também considerou que a atual prefeita municipal exerceu, no mandato anterior, a função de vice-prefeita, com atribuições previstas na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município. Dessa forma, no exercício desse cargo, a atual prefeita tinha pleno conhecimento ou, ao menos, o dever de conhecer a situação econômico-financeira do Município de Iporá, sendo, portanto, segundo o MP é inaceitável a omissão na prestação de informações públicas essenciais.

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Administração admite dificuldades financeiras
Em resposta a ofícios encaminhados pelo Ministério Público, a Prefeitura de Iporá reconheceu que “a disponibilidade financeira do ente não comportava o pagamento dos débitos herdados”, admitindo, assim, a inadimplência de valores. No entanto, não foi apresentado um plano concreto para a quitação dos débitos com os servidores.

Recomendação e possíveis sanções
Diante dessa situação, o MP-GO estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura:
1. Divulgue publicamente a lista nominal de prestadores de serviço que possuem salários em aberto, especificando os períodos de inadimplência e os valores devidos;
2. Estabeleça um cronograma claro e objetivo para a quitação dos débitos trabalhistas;
3. Encaminhe documentação comprobatória das providências adotadas à Promotoria de Justiça;
4. Cumpra, de forma rigorosa, os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade na gestão dos recursos públicos, especialmente no pagamento de obrigações trabalhistas.

Caso a recomendação não seja cumprida dentro do prazo estipulado, o MP-GO alerta que poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo a responsabilização civil e criminal dos agentes públicos envolvidos, além da abertura de ação por improbidade administrativa.

A situação segue sendo monitorada pelo Ministério Público, e servidores aguardam um posicionamento efetivo da administração municipal para garantir o direito ao recebimento dos salários devidos aos trabalhadores afetados.

Falta de transparência e ausência de comunicados oficiais
Os servidores municipais de Iporá estão sendo obrigados a conviver com atrasos constantes de salário e principalmente, falta de informações sobre os seus pagamentos. Além da falta de pagamento, a prefeitura não tem dado publicidade em seus canais oficiais sobre novas datas para pagamentos, deixando os servidores sem informações sobre datas ou previsões de quando terão seus salários em mãos.

Além disso, a gestão de Maysa Cunha, alegou ilegalidades em contratos de servidores da educação e da saúde, contratados durante a gestão anterior, vinculando a necessidade de uma decisão judicial para que os pagamentos sejam realizados. Essa postura tem gerado insegurança entre os servidores, que desde janeiro estão sendo obrigados a enfrentar atrasos, cobranças de credores e ainda, o receio de represálias caso busquem a justiça para garantir seus pagamentos.

Redes sociais da prefeitura não traz informações sobre os salários
Servidores do municipio já tem questionado há algum tempo sobre as atualizações constantes de peças publicitárias e conteúdos positivos relacionadas as gestão de Maysa Cunha, no entanto, sobre questões como pagamento da folha salarial, pevisão ou informações, nenhuma informação oficial tem sido publicada nas redes sociais ou canais oficiais de informação da prefeitura.

Com nossa reportagem mostrou pela manhã, até o momento, grande parte dos servidores ainda não receberam seus salários referente ao mês de fevereiro. E apesar de constantes atualizações das redes sociais pessoais da prefeita e da prefeitura, até o momento, Maysa Cunha não se manifestou sobre o atraso.

O Diário do Interior, segue acompanhando o caso.