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Política

Ministério Público inicia investigação de supostas irregularidades na Pecuária de 2013 em São Luís de Montes Belos

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No último dia 15 de outubro, o promotor de justiça, Pedro de Mello Florentino, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Luís de Montes Belos, instaurou procedimento preparatório para investigar as denúncias feitas pelo vereador Edivaldo do Jornal, relacionadas à 37ª Expoagro, realizada pela Prefeitura Municipal de São Luís de Montes Belos, no ano de 2013.

As denúncias foram feitas ao MP no dia 20 de novembro de 2013. Segundo o vereador Edivaldo do Jornal, existem fortes indícios de que várias irregularidades ocorreram na realização do evento, que à época custou cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres do município. Edivaldo do Jornal frisa que as denúncias foram embasadas de diversas formas, testemunhas e documentos.

O vereador lembra que só após a aprovação de um requerimento na Câmara Municipal é que a prefeitura forneceu a ele uma prestação de contas do evento mais detalhada, em dois volumes, e que somente ai ele pôde comprovar que realmente havia indícios de que algo irregular pudesse ter acontecido.
 
Ao promotor, o vereador narra que após o acesso à prestação de contas as suspeitas das supostas irregularidades se reforçaram. Edivaldo do Jornal destacou que procurou o Ministério Público porque a Câmara Municipal se declinou de assumir a incumbência de apurar os fatos. O vereador lembra que apresentou um requerimento para a criação de uma Comissão para investigar o caso, que foi aprovado por unanimidade, mas que depois o retirou de pauta porque não foi possível oficializá-la com a sua formação.
 
PARTE DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES DENUNCIADAS PELO VEREADOR AO MP

1º: Ingressos para os shows:

Em relação ao show de Jorge & Mateus, consta que foram vendidos 8.805 Bilhetes de Inteira, ao valor de R$ 20,00 cada um, totalizando o valor de R$ 176.100,00; e 38 Bilhetes de meia, ao valor de R$ 42 reais e alguma coisa, totalizando R$ 1.600,00; perfazendo o valor total de R$ 177.700,00. No entanto, documento mostra o contrário: 8.805 Bilhetes de meia e 40 Bilhetes de inteira. Uma verdadeira confusão.

Para o show de Israel & Rodolfo, a prestação de contas foi a seguinte: foram vendidos 4.618 Bilhetes de meia, ao valor de R$ 20,00 cada um, totalizando o valor de R$ 92.360,00. De acordo com a prestação de contas, sobraram 10.000 Bilhetes de inteira e 5.382 Bilhetes de meia.

Ainda sobre a venda dos ingressos para os referidos shows, dois pontos intrigantes chamam muito a atenção. O primeiro é o fato de o assessor de imprensa da prefeitura, Senhor Selson Ricardo de Oliveira ter ido à emissora Rádio Vale da Serra no mesmo dia do show de Jorge & Mateus e ter afirmado que até àquele momento já havia sido vendidos mais de 15 mil ingressos para o referido show.

O segundo ponto curioso é que na prestação de contas da 37ª Expoagro não existe nenhum relatório detalhado de venda dos ingressos para os dois shows, dos locais de venda anunciados pelo assessor Selson Ricardo, na mesma emissora de rádio. Também não existe nenhuma prestação de contas feita pelos responsáveis pela bilheteria nos dias dos dois shows.

De acordo com a prestação de contas, Senhor Promotor, para o primeiro show, o da dupla Jorge & Mateus, realizado no dia 28 de maio de 2013, foram vendidos 8.843 ingressos. No entanto, no relatório do policiamento da Polícia Militar, consta que a estimativa de público daquela noite era de 25 mil pessoas, uma diferença de mais de 16 mil pessoas. Estimativa esta confirmada pelo extenso congestionamento formado por veículos, na Rodovia GO-060, que dá acesso ao parque agropecuário, momentos antes do show.

Vereador Edivaldo do Jornal

Para o show de Israel & Rodolfo, realizado no dia 1º de junho de 2013, a situação, curiosamente, é semelhante. Na prestação de contas consta que foram vendidos 4.618 ingressos, mas no relatório da Polícia Militar diz que o público foi estimado em 20 mil pessoas. Uma diferença considerável e ao mesmo tempo coincidentemente semelhante de quase 16 mil pessoas.

A diferença dos números, comparando os da prestação de contas apresentada pela prefeitura com os da Polícia Militar, que é a instituição específica para fazer estimativas de público, é muito preocupante. Nos dois shows são quase 32 mil pessoas que ficaram de fora da prestação de contas, a R$ 20 reais cada uma chega a cifra de R$ 640 mil reais. É muito grande a diferença.

Para complementar a estimativa de público feita pela Polícia Militar, excelência, além do quilométrico congestionamento, existe uma testemunha que atesta que somente por uma das catracas (a do público feminino), no dia do show de Jorge & Mateus, entraram mais de 9 mil pagantes. E que os ingressos vendidos na portaria foram todos ao valor de R$ 40,00.

2º: Comercialização de bebidas no interior do parque durante o evento:

Esse é outro fato grave. É público e notório que foi a própria prefeitura, como organizadora do evento, que realizou com exclusividade a comercialização de todas as bebidas no interior da festa para as boates e barracas. Vendendo milhares de dúzias de cervejas e refrigerantes ao custo de R$ 30,00 cada. Outras bebidas como energéticos, destilados e água mineral também foram comercializadas. No entanto, na prestação de contas não consta nenhuma linha sequer sobre esta referida comercialização. Acredito que seja pelo fato de não ter como contabilizar na prefeitura esse tipo de transação comercial. Há a informação, não oficial, de que só a venda de bebidas rendeu um lucro aproximado de R$ 60 mil. Sem contar ainda o valor recebido da empresa ReGra pela exclusividade das marcas comercializadas, que pode superar a cifra de R$ 20 mil reais.
No primeiro contrato de locação do Parque, locado pelo Sindicato Rural para a Prefeitura, foi feito um TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, acrescentando a incumbência da VENDA DE BEBIDAS, deixando o limite de renda nos mesmos R$ 100 mil. Contrato suspeito. Se o objeto do contrato seria o mesmo, por que assinar em momentos diferentes e ainda trocar de testemunhas?

Não satisfeitos, Nobre Promotor, o Sindicato Rural e a Prefeitura, no claro afã de resolver de vez a questão da venda das bebidas, resolveram fazer um segundo contrato, porém do mesmo objeto, nas mesmas condições e com os mesmos dados.

Além do mais, Nobre Promotor, é público e notório entre comerciantes e boa parte do público que compareceu ao evento, que a venda das bebidas ficou sob a responsabilidade do filho da prefeita. A prefeitura, sem nenhum intermediário, chegou a montar um depósito exclusivo no interior do Parque para fazer a comercialização das bebidas. Inclusive utilizando um veículo oficial VW Saveiro, de propriedade do município para fazer a entrega dos produtos aos comerciantes. Prova inequívoca e incontestável de que a prefeitura foi a responsável por esta venda.

De acordo com o relato de algumas testemunhas, houve uma sobra considerável de produtos entre cerveja, refrigerante, água mineral, energético e outros. Segundo elas, assim que terminou a festa um caminhão baú foi carregado com mais de mil caixas de cerveja e refrigerante, podendo chegar a mais de 1.500 dúzias, em lata.

3º a comercialização dos espaços e locações de áreas para expositores e comerciantes.

A relação de venda dos espaços (terrenos) para os comerciantes é muita vaga e visivelmente incompleta. Isso pelo fato de não constar da mesma, vários nomes.

Portanto, Digno Promotor, pela obscuridade desta relação, faz-se necessário solicitar dos organizadores, cópias de todos os contratos de locação das áreas, assinados pelos comerciantes, o que também não constam da prestação de contas. Para cada locação foi assinado um documento definindo as condições do aluguel do terreno, como valor e tamanho do local. Há olho nu nota-se que várias pessoas que locaram os espaços foram esquecidas pela prestação de contas.

4º a venda das cotas de publicidades no interior da festa.

Nesse ano de 2013 milhares de reais foram arrecadados com publicidades alusivas à 37ª Expoagro, em especial no interior do parque durante a realização da festa e na prestação de contas não consta sequer uma linha falando sobre esta questão. É notório que houve a divulgação em várias formas de mídias antes e durante a realização do evento. Há a informação de que quase toda mídia do evento foi terceirizada, pois mesmo sendo uma terceirização é preciso haver uma prestação de contas.

Boa parte do conteúdo das denúncias foi preservada para não atrapalhar o trabalho do Ministério Público, que já está ouvido as pessoas apontadas pelo vereador Edivaldo do Jornal como testemunhas e também já acionou a Administração Municipal para apresentar documentação relacionadas ao caso.

Mesmo com a demora no andamento no MP, o caso em si parece ter provocado um efeito positivo. Isso pelo fato de que em 2013, nesta festa, a Administração Municipal gastou cerca de R$ 1,1 milhão e não comunicou à Câmara Municipal, nesse ano de 2014 foi diferente.
 
A prefeita Mércia Tatico resolveu não assumir diretamente a realização do evento, passando a responsabilidade à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Diferente do ano passado, ela enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal pedindo a autorização para gastar apenas R$ 300 mil na 38ª Expoagro. E com uma diferença: sem cobrança de ingressos na portaria do Parque. Isso graças à intervenção do vereador Edivaldo do Jornal, que só votou a favor do Projeto depois que foi inserido nele um dispositivo que garantiu a não cobrança.
 
Por: Eduardo Guedes

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