Ministério da Justiça proíbe médicos de boicotes a planos de saude

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça proibiu médicos de paralisarem o atendimento a usuários de plano de saúde, como ocorreu no dia 7 de abril. A secretaria encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos por influenciarem os profissionais a adotar uma tabela de preços, o que, segundo a SDE, desencadeou um movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa para forçar o reajuste de honorários.

A SDE instaurou processo contra as três entidades e adotou medida preventiva que, além de proibir imediatamente o boicote a planos de saúde, determina que as associações coíbam os profissionais de cobrarem a mais no atendimento a usuários de planos. A medida proíbe ainda essas entidades de coordenarem movimentos de descredenciamento em massa dos médicos.

Se descumprirem a determinação, as associações podem pagar multa diária de R$ 50 mil. A SDE instaurou processos contra os planos Amil, Assefaz e Golden Cross, para apurar violações aos direitos dos consumidores. As empresas terão dez dias para prestar esclarecimentos sobre a interrupção do atendimento a pacientes e cobranças indevidas.

Protesto
No dia 7 de abril, médicos realizaram um protesto pelos valores que recebem dos planos de saúde. Eles reivindicam reajuste e que ele passe a ser anual. Também reclamam da interferência dos convênios, que, segundo eles, limitam o número de consultas e de exames por pacientes. Na ocasião, eles não atenderam pacientes dos planos, exceto casos urgentes e cirurgias.

Segundo a Orizon, empresa que gerencia o sistema que autoriza os procedimentos de 170 empresas de convênio, o número de consultas caiu 36% na manhã do dia 7 de abril, em relação a outras quintas-feiras. Em São Paulo, a redução foi menor, de 29%; já a Bahia teve a maior redução: 73%. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que congrega 15 grupos de operadoras, afirma que o reajuste dos médicos entre 2002 e 2010 chegou a 116,30%, e que há aumento anual.

Já as entidades médicas dizem que o reajuste das consultas entre 2003 e 2009 foi de 44%.
A federação informou na ocasião do protesto que não observou comportamento fora da anormalidade. A Agência Nacional de Saúde (ANS) diz que recebeu uma só reclamação por falta de atendimento médico.

 

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