Mesmo sob decreto de calamidade financeira, prefeitura promove evento para cerca de 3 mil pessoas em Iporá

Apesar do recente decreto de calamidade financeira assinado pela prefeita de Iporá, Maysa Cunha, em 6 de fevereiro de 2025, a administração municipal promoveu, nesta sexta-feira (14), um grande evento na feira coberta da cidade para a entrega de mais de 3 mil uniformes escolares aos alunos da rede municipal. O evento contou com uma estrutura grandiosa, incluindo palco, painéis de LED, iluminação especial e sonorização de alto porte, o que levanta questionamentos sobre os gastos envolvidos e também sobre a real condição financeira do município, que vem sendo retratado pela gestão como “falido” e sem condições de arcar com compromissos básicos devido a dívidas.

O que é o decreto de calamidade financeira?
O decreto de calamidade financeira é uma medida adotada por municípios endividados que buscam justificar dificuldades no pagamento de despesas obrigatórias, como salários de servidores e fornecedores. Com essa medida, o município pode flexibilizar regras de gastos, suspendendo pagamentos e buscando renegociações de dívidas. No entanto, isso não significa uma suspensão total das atividades administrativas, mas sim uma priorização de despesas essenciais.

No caso de Iporá, o decreto assinado por Maysa Cunha estabeleceu restrições, como a proibição de horas extras, suspensão de despesas não essenciais e criação de um Gabinete de Crise, responsável por avaliar qualquer gasto público. Ainda assim, a prefeitura optou por realizar um evento de grande porte, cujo custo não consta no portal da transparência do município.

Gastos do evento não constam no Portal da Transparência
Em consulta ao portal da transparência do município, percebe-se a ausência de informações sobre os custos do evento. Embora a entrega dos uniformes tenha sido amplamente divulgada, não há qualquer publicação detalhando os valores gastos com a estrutura do evento.

Além disso, reportagens do Diário do Interior revelaram que os contratos referentes à compra dos uniformes, que totalizavam mais de R$ 800 mil, foram retirados do Portal da Transparência sem justificativa. A remoção desses documentos impede que a população tenha acesso aos detalhes da contratação, incluindo valores exatos, fornecedores e possíveis aditivos.

Longa espera e transtornos para pais e alunos
Muitos pais e responsáveis relataram uma longa espera para receber os uniformes, já que, antes da entrega, houve um extenso evento político com discursos de diversas autoridades municipais e apresentações.

Devido à demora e à grande quantidade de pessoas presentes, muitos pais desistiram e voltaram para suas casas sem os uniformes. “Olha, no período noturno, a demora para o início da entrega devido às apresentações políticas foi absurda. É uma conquista bacana, porém poderia ser feita unidade por unidade com a presença de todos vocês políticos, caso necessário.”, relatou um pai em uma publicação no Instagram.

Contradições na gestão pública
O decreto de calamidade financeira foi justificado com base em dívidas herdadas da gestão anterior, irregularidades financeiras e falta de perspectiva de aumento na arrecadação. Porém, até o momento, a prefeitura não detalhou a dívida, as áreas e os valores das mesmas, enquanto servidores municipais contratados enfrentam atrasos salariais.

Projeto busca coibir eventos em municípios em calamidade
A realização desse tipo de evento em cidades que decretaram calamidade financeira tem sido alvo de debate nacional. O Projeto de Lei 3022/19, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa proibir estados e municípios que estejam em estado de calamidade pública de patrocinarem eventos festivos. A proposta argumenta que, em tempos de crise, o dinheiro público deve ser utilizado estritamente para manter serviços essenciais e garantir o funcionamento da máquina pública.

De acordo com o projeto, a realização de eventos pagos pelo poder público em cidades que decretaram calamidade financeira poderia ser considerada improbidade administrativa. A iniciativa visa garantir que os recursos sejam utilizados com responsabilidade e que os gestores priorizem a regularização de pagamentos e a prestação de serviços essenciais à população.

Nomeações de comissionados continuam mesmo após decreto de calamidade
Apesar da publicação do decreto de calamidade financeira, a prefeitura de Iporá continuou publicando decretos nomeando servidores comissionados, aumentando ainda mais as dúvidas sobre a real situação das contas municipais. Enquanto a administração alega dificuldades para pagar fornecedores e servidores, novos cargos comissionados seguem sendo criados e preenchidos, reforçando a contradição entre o discurso oficial e as ações práticas da gestão.

Falta de esclarecimentos sobre irregularidades em contratos
Outro ponto que reforça as preocupações com a transparência da administração municipal é a ausência da equipe jurídica da prefeitura em sessões da Câmara Municipal. Pela segunda vez, o setor jurídico do município não compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos sobre irregularidades em contratos que impedem o pagamento de servidores. A ausência tem sido criticada por vereadores e servidores que aguardam respostas sobre a legalidade e a responsabilidade da gestão nas dificuldades enfrentadas pela administração municipal.