Justiça determina que Prefeitura de Iporá implemente ações urgentes para proteção de animais de rua

A Justiça determinou que a Prefeitura de Iporá elabore e implemente, em até 60 dias, um plano de ação para o controle de zoonoses e a proteção do bem-estar animal na cidade. A decisão, assinada pelo juiz Wander Soares Fonseca, atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que denunciou a negligência da administração pública em relação aos animais em situação de rua e os riscos à saúde da população.

A ação civil pública foi movida após diversas denúncias de abandono e maus-tratos, além da falta de estrutura para atendimento veterinário e controle de doenças. Segundo o MP-GO, animais doentes, muitos deles com zoonoses transmissíveis aos humanos, estão sendo deixados sem assistência, aumentando o risco sanitário na cidade.

Cenário de abandono e risco à saúde pública
De acordo com a ação, não há um programa efetivo de controle de zoonoses em Iporá, e a Vigilância Sanitária Municipal não dispõe de infraestrutura nem de profissionais capacitados para lidar com esses casos.

Um dos episódios citados no processo ocorreu em janeiro de 2025, quando um cão foi resgatado em estado crítico pelo próprio Ministério Público. Mesmo após atendimento veterinário emergencial custeado pela promotoria, o animal não resistiu. Outro caso envolveu um gato abandonado, diagnosticado com esporotricose, uma doença fúngica que também pode ser transmitida para humanos.

Ainda segundo a decisão, a ONG VIDA, uma entidade sem qualquer vínculo com o poder público, abriga atualmente quase 200 animais e tem tentado suprir a ausência do município. No entanto, a organização enfrenta colapso financeiro, sem condições mínimas para garantir alimentação e atendimento veterinário adequado aos animais resgatados.

Determinações da Justiça
Na decisão, o juiz Wander Soares Fonseca reconheceu a omissão da prefeitura e destacou que a proteção aos animais e a garantia da saúde pública são obrigações constitucionais do município. Com isso, determinou que a prefeitura adote uma série de medidas imediatas, incluindo:

– Criação de um plano municipal de controle de zoonoses, com ações concretas para a proteção dos animais e prevenção de doenças;
– Fiscalização sanitária, com vistorias em propriedades e aplicação de medidas de contenção de zoonoses;
– Atendimento veterinário emergencial aos animais da ONG VIDA, incluindo vacinação e fornecimento de ração;
– Acolhimento de animais em situação de rua, garantindo alimentação, água, castração e vacinação;
– Eutanásia apenas em casos justificados por laudo veterinário, para animais em estado irreversível de sofrimento ou com doenças de alta transmissibilidade.

A prefeitura foi notificada e deve cumprir a decisão imediatamente, sob pena de multa diária e outras sanções em caso de descumprimento.

O que diz a prefeitura?
Procurada, a administração municipal não se manifestou oficialmente sobre o caso. No entanto, em manifestação preliminar no processo, concordou com os pedidos de urgência feitos pelo MP-GO, sinalizando que poderá acatar as determinações judiciais.

Enquanto isso, moradores e ativistas seguem cobrando soluções concretas para o problema, que há anos coloca em risco tanto os animais quanto a população de Iporá.