Juiz determina que concursados exonerados em Piranhas sejam reintegrados

O Juiz Substituto da Comarca de Piranhas (GO), Dr. Gabriel Consigliero Lessa, deferiu Mandado de Segurança com pedido de Liminar que suspende os atos do decreto publicado pelo prefeito de Piranhas (GO), Otair Teodoro (PSDB), na edição do dia 4 de Fevereiro do jornal “Diário da Manhã. No decreto, o prefeito Otair, suspende as nomeações de candidatos aprovados no concurso publico realizado pela gestão do ex-prefeito Samuel Rodrigues em 2012. Ainda, no decreto, o prefeito de Piranhas também exonera todos os aprovados no concurso que já tinham tomado posse de seus cargos.

O Juiz entendeu que os atos do decreto feriram direitos constitucionais e, que o município entrou em área que não é de sua competência. Na decisão, Dr. Gabriel, também, determinou a imediata reintegração dos funcionários exonerados nos cargos de origem.

Após a decisão do Juiz Gabriel, a administração municipal foi notificada e recebeu a segunda via da documentação apresentada pelo requerente, com as copias dos documentos, afim de que, no prazo de dez dias, preste as informações que achar necessárias (Art. 7, I, da lei 12.016/2009).

As informações são do Tribuna Piranhense