Jardel Sebba está liberado para assumir a prefeitura de Catalão, diz TSE

O deputado estadual Jardel Sebba (PSDB) está liberado para assumir a prefeitura de Catalão em 1º de janeiro. Em decisão monocrática divulgada na tarde desta sexta-feira (30/11), o ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou que Jardel está apto e liberado para assumir a prefeitura de Catalão.

Jardel venceu a eleição no município contra seu maior rival, o ex-prefeito Adib Elias (PMDB). O tucano obteve 25.240 votos. A candidatura de Jardel estava indeferida devido a um processo que correu em 1998, quando ele foi acusado de cometer irregularidades em repasses de verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS) quando era dono de um hospital.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia dado uma decisão favorável a Jardel. O fato inclusive gerou um conflito de poderes, pois o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) não quis acatar a decisão superior.

Em 12 de setembro, o STJ considerou extinta a multa de dez salários mínimos imposta a Jardel Sebba pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) relativa ao caso das guias hospitalares.