Grupo Municipal de Educação Fiscal discute e aprova projeto de Lei

As dependências do NTE sediaram novamente, na noite de ontem (17), mais um importante encontro entre o Grupo Municipal de Educação Fiscal e Humberto Masatoshi Matsuda, Representante de Educação Fiscal da Delegacia da Receita Federal em Goiânia, Representante Estadual pela Receita Federal, e Coordenador de sensibilização e Marketing do Programa Nacional de Educação Fiscal, que neste encontro atuou como mediador do dialogo entre diversos segmentos da comunidade iporaense que fazem parte do projeto.

O propósito central da reunião foi discutir e aprovar um projeto de lei apresentado pelos vereadores Valdeci Lima, Duílio Siqueira e Devaci Dias, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal e cria oficialmente o Grupo de Educação Fiscal Municipal.

A expectativa é que tal Projeto de Lei seja apreciado e discutido nas sessões da Câmara dos Vereadores, a realizar-se nos dias 21 a 26 de Novembro, portanto na semana que se aproxima. Feito isso o chefe do poder executivo tem o prazo de 60 dias, contado a partir de sua publicação, para regulamentar o projeto.
Com a criação do grupo nasce uma ferramenta essencial de discussão social com vistas a disseminar a Educação Fiscal, ou seja,de promoção dos conhecimentos tributários adquiridos e, especialmente, como estimulador da consciência da necessidade de ser um cidadão participante, não somente como contribuinte que paga os tributos, mas, principalmente, como controlador dos gastos públicos, exercendo dessa forma a plena cidadania.
Empresários, líderes religiosos e demais pessoas que tem o interesse de somar com as atividades do grupo podem procurar o coordenador Paulo Alves, presidente do Sintego, para se encaixar em uma das equipes formadas, criadas com o intuito de articular ações na comunidade iporaense.

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