Governo de Goiás abre inscrições para o Programa Goyazes 2025 com novas regras

Uma nova instrução normativa (nº 001/2025) foi publicada pela Secult Goiás no Diário Oficial do Estado (DOE), com mudanças importantes para o programa. Entre as alterações, está a exigência de que projetos excepcionais atendam aos requisitos do decreto nº 10.302/2023 e do artigo 17 da nova normativa.

Os benefícios fiscais agora são distribuídos em três categorias: Ações Culturais dos Municípios do Estado de Goiás e projetos excepcionais, festivais e demais áreas artístico-culturais. Projetos que envolvem apresentações artísticas e gravações devem destinar pelo menos 30% do valor dos cachês a artistas residentes em Goiás, com atuação comprovada no segmento cultural por, no mínimo, dois anos.

Outra mudança é o valor máximo de cada projeto, que passou por ajustes: R$ 1 milhão para ações culturais dos municípios e festivais; R$ 500 mil para outros segmentos artístico-culturais; e R$ 300 mil para projetos excepcionais, exceto os definidos no artigo 19, inciso I. O orçamento individual deve respeitar o limite estabelecido para cada período de inscrição, e cortes podem ocorrer durante a avaliação de mérito.