Política
Governador recua e não sanciona aumento de salários dos deputados goianos
Diante da repercussão negativa da aprovação do pagamento de dois salários extras para os deputados goianos, o governador Marconi Perillo (PSDB) decidiu recuar da sanção da lei e passará a responsabilidade à própria Assembleia Legislativa, que propôs o projeto. Embora já tenha assinado a matéria, em almoço de confraternização com os deputados, na quinta-feira, o governador não vai autorizar sua publicação no Diário Oficial, o que não valida a sanção.
A Constituição estabelece prazo de 15 dias úteis para o governador sancionar ou vetar projetos de lei. Passado o prazo, o projeto volta à Assembleia para promulgação, que é feita em ato da própria mesa.
No sábado, depois de chegar de viagem pelo interior, o governador avisou a aliados e comunicou o presidente da Assembleia, Jardel Sebba (PSDB), sobre a decisão de não publicar o documento.
Na quinta, o governador divulgou nota em que afirmava que o projeto não gerava gastos para o Estado, já que o pagamento seria feito com o duodécimo já repassado à Assembleia, e que respeitava a independência dos três Poderes.
No início do mês, Marconi sancionou lei que prevê benefícios, como auxílios moradia e livro, para o Judiciário, também com a justificativa de que o impacto financeiro é sustentado por aquele Poder.
Em conversa com aliados no final de semana, o governador ponderou que não considera justo assumir desgastes por um projeto que não diz respeito ao Executivo.
Sobre o fato de ter assinado a lei e inclusive ter citado o benefício durante discurso para os 19 deputados presentes no almoço, o governador afirmou a aliados que houve uma pressão inoportuna e que o projeto foi levado em um momento inadequado, que deveria ser apenas de confraternização. “Colocaram a faca no pescoço do governador e ele não teve alternativa”, diz um auxiliar.
Marconi também comentou que o pagamento de dois salários extras aos deputados vai na contramão de medidas anunciadas pelo Executivo, para controle de gastos e crescimento da arrecadação. Citou inclusive o projeto de lei que tramita na Assembleia que prevê aumento da contribuição previdenciária de servidores, de 11% para 13,25%.
O governador chegou a cogitar a possibilidade de vetar o projeto, mas, em conversa com aliados, avaliou que pode provocar confronto desnecessário com o Legislativo.
A decisão de não se posicionar sobre uma lei aprovada pela Assembleia foi tomada pelo governador também no ano passado, em matéria que acabou com o limite de alunos do ensino médio em sala de aula nas escolas particulares, de autoria do então deputado estadual Thiago Peixoto, secretário de Educação.
O secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha, disse não ter recebido orientação ainda sobre a não-publicação. Segundo ele, o texto, com a assinatura do governador, está na pasta seguindo trâmites normais para a publicação, que normalmente demora dois ou três dias. “O impacto financeiro da medida está dentro do duodécimo da Assembleia. Não gera gastos para o governo. A iniciativa é deles. Então, eu acho que o Executivo não tem de se imiscuir nisso”, opinou Vilmar, citando que o governador sancionou o projeto de benefícios para o Tribunal de Justiça.
Validade
Com a confirmação da decisão do governador, o projeto de lei só voltará à Assembleia no dia 9 de janeiro. Assim, o pagamento referente ao salário extra de dezembro não poderia mais ser pago, já que a lei só vale a partir da publicação. A não ser que haja nova manobra da Assembleia, a aplicação só valeria para o adicional previsto para o início do novo ano legislativo, em fevereiro.
A reportagem tentou ouvir Jardel, mas ele não atendeu o celular e não deu retorno ao recado. No dia 1º de janeiro, ele assumirá o cargo de prefeito de Catalão. O deputado Fábio Sousa (PSDB) estará na presidência quando o projeto voltar à Casa.
Vaivém
O POPULAR revelou na quinta-feira que o governador havia sancionado a lei, depois de tramitação secreta na Assembleia. No sábado, reportagem também mostrou que não houve publicação no Diário Oficial do Legislativo do andamento do projeto.
A mesa diretora apresentou a matéria para regulamentar o pagamento de duas ajudas de custo por ano aos deputados, conhecidas como 14º e 15º salários, que estão suspensas por decisão judicial de dezembro do ano passado.
Especialistas questionam a legalidade do pagamento e já houve manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás e do Ministério Público Estadual de medidas para barrar o pagamento.
O pagamento ocorria no Legislativo por projeto de resolução, que foi um dos itens questionados pelo MPE.
Por O Popular