Fraude em licitação: Prefeito de Palestina de Goiás e outros são acionados

A promotora de Justiça Teresinha de Jesus Paula Sousa propôs ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Palestina de Goiás, Eduardo Talvani Couto; o presidente da Comissão de Licitação, Donizete de Faria; o Centro de Distribuição de Material Hospitalar Ltda. (Centromath) e a empresa JFK Comércio de Veículos Ltda.

De acordo com a promotora, nos anos de 2009 e 2010, os acionados deflagraram licitações propositadamente viciadas, que anularam qualquer possibilidade de competição, direcionando as licitações para a contratação superfaturada, além de falsificação de dados e apresentação de documentos falsos pelas empresas.

As licitações na modalidade convite tinham como objetivo a compra de ônibus, medicamento e aparelhos hospitalares. Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos chegam a quase R$ 300 mil. Ao todo, foram realizadas quatro licitações fraudulentas, tendo como vencedoras a Centromath em três delas e a JFK Comércio de Veículos Ltda. em uma das licitações.

A promotora requer, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, a responsabilização dos envolvidos pelos atos de improbidade administrativa praticados, inclusive com o ressarcimento integral do dano causado.
(Cristiani Honório dos Santos / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO )